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DECRETO Nº 1.539/2026
de 12 de janeiro de 2026
 
 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Gestora do Programa Cidade Limpa e Solidária, nos termos da Lei Municipal nº 1.957/2025.”
 
APARECIDA DE FÁTIMA PINHEIRO, Prefeita do Município de Interesse Turístico de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.957, de 05 de dezembro de 2025, especialmente os artigos 11 e 12;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir formalmente a Equipe Gestora responsável pela implementação, cadastro e monitoramento do Programa Cidade Limpa e Solidária;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Equipe Gestora do Programa Cidade Limpa e Solidária, conforme disposto no art. 11 da Lei Municipal nº 1.957/2025, os seguintes empregado públicos municipais:
I – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Saneamento: Celso Inácio Alves
II – Diretor de Serviços Urbanísticos: Gilberto Ramos de Oliveira Filho;
III – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Gustavo Henrique Crepaldi;
IV – Diretor do Departamento de Meio Ambiente: Tamiris Teixeira Verjião.
Art. 2º Compete à Equipe Gestora as atribuições previstas no art. 12 da Lei Municipal nº 1.957/2025, especialmente a formatação dos instrumentos de cadastro e monitoramento do Programa Cidade Limpa e Solidária.
Art. 3º A participação dos membros na Equipe Gestora não ensejará qualquer remuneração adicional, sendo considerada de relevante interesse público.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Iacanga, 12 de janeiro de 2026.
 
Aparecida de Fátima Pinheiro
Prefeita
 
Publicado de acordo com a lei vigente.