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DECRETO Nº 1.538/2026
de 12 de janeiro de 2026
 
 “Dispõe sobre a alteração dos membros representantes do Conselho Tutelar no Comitê Gestor Municipal do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, instituído pelo Decreto nº 1.527, de 27 de novembro de 2025.”
 
Aparecida de Fátima Pinheiro, Prefeita do Município de Interesse Turístico de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.527, de 27 de novembro de 2025, que instituiu o Comitê Gestor Municipal do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI; e
CONSIDERANDO que os membros anteriormente indicados como representantes do Conselho Tutelar não mais integram aquele Conselho;
 
DECRETA:
 
Art. 1º- Ficam alterados os membros representantes do Conselho Tutelar no Comitê Gestor Municipal do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, instituído pelo Decreto nº 1.527/2025, que passam a ser os seguintes:
 
I – Titular: JAQUELINE APARECIDA TRUGILO
II – Suplente: BIANCA FELIPE GONÇALVES
 
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 1.527/2025.
 
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Iacanga, 12 de janeiro de 2026.
 
 
Aparecida de Fátima Pinheiro
Prefeita
 
Publicado de acordo com a lei vigente.