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DECRETO nº 1.536/2026                         
De 05 de janeiro de 2026
 
“Dispõe sobre a nomeação de novos membros da Comissão de Planejamento Industrial de Iacanga – COPLÍNIA, em consonância com a Lei nº 1.949 de 18 de novembro de 2025”
 
Aparecida de Fátima Pinheiro, Prefeita do Município de Interesse Turístico de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 1.949/2025, que alterou dispositivos da Lei nº 1.925/2025, especialmente o artigo 20, §§1º e 2º, e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. A Comissão de Planejamento Industrial de Iacanga – COPLÍNIA fica nomeada, com a seguinte composição:
I – Com direito a voto:

1. 01 representante da Coordenadoria de Tributação: Hélio Sávio da Cunha Borba;
   01 representante da Procuradoria Geral do Município: Amanda Bianca Ortiz;
   01 representante do Controle Interno: Vinicius Fernandes de Oliveira;
   01 representante da Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios: Maximiano Pereira de Oliveira Neto;
   01 empregado público com formação técnica em Engenharia: Carlos Alberto da Silva Bueno;
   01 representante do Poder Legislativo:  Bruno Borba Ciriaco
   01 representante do comércio local, indicado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Iacanga – CDL: Rogério Crepaldi

II – Sem direito a voto:

1. Secretário de Urbanismo, Obras e Serviços: Lucas Bello Santorsula Lima;
   Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento: Celso Inácio Alves.

 
Art. 2º O Presidente da Coplínia, eleito pelos membros com direito a voto, foi o Sr: Hélio Sávio da Cunha Borba.
 
Art. 3º O mandato dos membros da COPLÍNIA será de 04 (quatro) anos, permitida a recondução por igual período.
 
Art. 4º. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão gratuitos e considerados de relevante interesse público.
 
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2025 e revogando o Decreto nº 1.474/2025 e demais disposições em contrário.
 
Iacanga, 05 de janeiro de 2026.
 
Aparecida de Fátima Pinheiro
Prefeita
 
 
Publicado na forma da legislação