Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IACANGA, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da Lei nº 1868 de 27/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1868, de 27 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IACANGA, 10 de julho de 2024
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 18 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEP 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 46 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRICULTURA E M 800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 55 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRICULTURA E M 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 69 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 1.100,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
Ficha: 136 12.365.0043.1029.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 339.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 142 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 10 01 SETOR DE ESPORTE
Ficha: 181 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORT 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
Ficha: 204 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. 3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 208 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 214 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 215 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 216 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 217 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 238 10.302.0022.2089.0000 CONVENIO - SANTA CASA DE IACA 80.000,00
3.3.50.39.53 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARE
Ficha: 239 10.302.0022.2090.0000 CONVENIO - SANTA CASA DE IACA 180.000,00
3.3.50.39.53 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARE
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 13 06 FUND MUNI DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 268 08.243.0034.2031.0000 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLE 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
Ficha: 313 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODA 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 315 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODA 200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 317 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODA 30,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 345 08.244.0027.2051.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIA 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 18 01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 350 18.542.0039.2055.0000 MANUT. FDO MUNIC.DO MEIO AMBI 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.084.930,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 29 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRA -400,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 44 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRICULTURA E M -800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 45 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRICULTURA E M -200,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 65 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS -500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 115 12.361.0015.1094.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMEN -60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
Ficha: 140 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA -55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
Ficha: 157 13.813.0019.1129.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E -80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 158 13.813.0019.1129.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E -199.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
Ficha: 188 15.451.0020.1053.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 192 15.451.0020.1120.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. -6.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 194 15.451.0020.1130.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 199 15.451.0020.1151.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 203 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 206 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 210 10.301.0021.1075.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE -250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 211 10.301.0021.1149.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE -103.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 03 DIVISÃO EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 248 10.305.0021.2039.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 13 06 FUND MUNI DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 267 08.243.0034.2031.0000 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 01 SETOR DE AGUA
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 01 SETOR DE AGUA
Ficha: 286 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 02 SETOR DE ESGOTO
Ficha: 295 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
Ficha: 314 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 318 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODA -230,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 320 08.244.0027.1015.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIA -35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 343 08.244.0027.2051.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.084.930,00
