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       “Nomeia os integrantes da Vigilância Sanitária do Município”
 
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e:
 
 
Considerando, que a Portaria Municipal nº 017 de 05 de julho de 2010, que autorizou a criação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária e Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998 – Código Sanitário Estadual;
 
 
Considerando que nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições do cargo sem exibir Credencial de Identificação ou a cópia da Portaria que os designou, juntamente com documento de identificação com foto;
 
 
Considerando que no § 3º do art. 96 da Lei 10.083/98 deverá ser publicada semestralmente ou quando necessário por alteração da equipe, relação das autoridades sanitárias locais para conhecimento dos interessados, resolve:
 
 
Art. 1º - Compõe a Equipe de Vigilância Sanitária Municipal nas respectivas funções e cargos:
 
 
Nome:                                                         Cargo:                              CPF/CRE/COREN:
 
Simone Aparecida Gil Kawamura   Coordenadora da VISA   CPF 263.966.258-90 – 1142-D
Fernanda Graziela do Nascimento   Agente de Saneamento    CPF 371.132.358-83 – 1528-F
Jaqueline Leite Ferigato                        Enfermeira                  CPF 213.950.998-63 - 141821
Lara Fanti de Souza                               Farmacêutica              CPF 342.420.598-25 – 85603
 
 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, com poder de polícia para execução das ações de Vigilância Sanitária, nas respectivas funções e cargos:
Nome:                                                         Cargo:                              CPF/CRE:
 
Simone Aparecida Gil Kawamura   Coordenadora da VISA   CPF 263.966.258-90 – 1142-D
Fernanda Graziela do Nascimento   Agente de Saneamento    CPF 371.132.358-83 – 1528-F
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as portarias anteriores referentes a composição da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal.
 
 
Iacanga, 22 de maio de 2024.
   
 
 
   
  Eli Doniseti Cardoso
                                                                    Prefeito
 
   
 
Publicada de acordo com a Lei vigente.
 
                                                                
                          Décio Spera Junior
  Secretário de Administração