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“Abertura de Sindicância e ratificação de Composição da Comissão.”
 
 
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando que consta no Sistema FlowDocs - Portal Servidor - Comunicação Interna relato com protocolo de nº 1804/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, contendo fatos relacionados ao desempenho das atribuições de servidores públicos desta Secretaria;
 
Considerando que a Comunicação Interna relata possíveis atos de insubordinação e comportamentos que não condizem com a qualidade de serviço público de saúde que deve ser prestado à população iacanguense;
 
Considerando que a Comunicação Interna relata eventuais ausência de lançamento de notificações de Dengue no sistema do Ministério da Saúde, cuja responsabilidade é atribuída à Vigilância Epidemiológica deste município;
 
Considerando a Portaria nº 046, de 12 de dezembro de 2022.
 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º- Fica instalada Sindicância destinada a apurar os fatos praticados por funcionária pública municipal, já qualificado em relatório, protocolado sob o número nº 1804/2024, em 14 de maio de 2024.
 
Art. 2º- Fica ratificada a Comissão de Sindicância designada na Portaria nº 046/2022, para apurar os fatos acima indicados.
 
Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Iacanga, 14 de maio de 2024.
 
 
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
 
Registrado e Publicado na forma da Lei                          
 
 
Décio Spera Junior
Secretário de Administração