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PORTARIA Nº 19, 02 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

“Dispõe sobre nova estrutura orgânica e administrativa nomeando agentes políticos, empregados públicos em comissão e funções em confiança.”

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º- Nomear a partir desta data, Lais Ruth Matos De Amarins, RG 49.954.065-7 e CPF 471.210.398-18, ao cargo em comissão de Assessor de Departamento De Licitações e Contratos, conforme artigo 16, ordem 22, do quadro funcional da Lei Complementar nº 155 de 28 de junho de 2022.

Art. 2º - As despesas decorrentes do preenchimento do cargo definido nesta portaria serão suportadas por dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga disposições em contrário.

Iacanga, 02 de maio de 2024.

Eli Doniseti Cardoso
Prefeito

Publicada de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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