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PORTARIA Nº 18, 02 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

“Dispõe sobre nova estrutura orgânica e administrativa nomeando agentes políticos, empregados públicos em comissão e funções em confiança.”

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º- Nomear a partir desta data, Lucimare De Oliveira Batista, RG 21.684.491-5 e CPF 264.159.708-01, ao cargo em comissão de Assessor de Departamento De Transporte da Saúde, conforme artigo 16, ordem 24, do quadro funcional da Lei Complementar nº 155 de 28 de junho de 2022.

Art. 2º - As despesas decorrentes do preenchimento do cargo definido nesta portaria serão suportadas por dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga disposições em contrário.

Iacanga, 02 de maio de 2024.

Eli Doniseti Cardoso
Prefeito

Publicada de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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