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“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Mesa Diretora do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE para o biênio 2023/2025 e dá outras providências”.
 
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e, de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 1.481/2015, modificada que foi pela Lei Municipal nº 1.846/2023:
                                                       DECRETA:
Artigo 1º - Nos termos contidos em ata de Reunião Extraordinária do CMDCA, ocorrida em 30 de agosto de 2023, ficam nomeados para os cargos que compõe a Mesa Diretora do CMDCA, para o biênio 2023/2025, os seguintes conselheiros:
 

Presidente do CMDCA	Hélio Sávio da Cunha Borba
Vice-Presidente do CMDCA	Marisa Conceição Pedro Buassali
1ª Secretária	Patrícia Aparecida Fossalussa Peres
2ª Secretária	Rosa Maria Canedo
1ª Tesoureiro	João Carlos Lopes
2ª Tesoureiro	Osvaldo Lopes Barbosa

 
                            Artigo 2º - Os mandatos dos membros da Mesa Diretora serão de 2 (dois) anos, a contar de 1º setembro de 2023, cabendo uma recondução por igual período.
 
Artigo 3º - Este decreto retroage em seus efeitos a 01/09/2023, revogando as disposições em contrário.
 
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito Municipal
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
      Décio Spera Junior
  Secretário de Administração