Prefeitura Municipal de Iacanga

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 1401, 05 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Dispõe sobre o afastamento do Presidente da Câmara e vereadores em exercício que integram os Conselhos Municipais vigentes bem como da Sala de Arboviroses Municipal.

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento, de candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em outubro de 2024.
CONSIDERANDO os requerimentos de afastamento devidamente protocolados;
Decreta:
Art. 1º - Ficam desligados e desobrigados de suas funções nos Conselhos Municipais e Sala de Arboviroses o Presidente da Câmara e Vereadores em exercício, por motivo de candidaturas a mandato eletivo no pleito a ser realizado em outubro de 2024.

Parágrafo Único – Presidente da Câmara de Iacanga: RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK
Demais vereadores: BRUNO BORBA CIRIACO
CARLOS FRANCISCO ABDALA JUNIOR
CLAUDIO ROBERTO DARIVA
DAIANI STEVANATO ATTUY SANDOLI
DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO
JOÃO FERLETE FILHO
JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS
VALDELINO SOARES

Art. 2º - As Secretarias Municipais, ficarão responsáveis por encaminhar ao gabinete os nomes para substituição dos membros afastados para atualização e edição de novos Decretos com uma nova composição.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente quanto aos Decretos que estabelecem o Presidente da Câmara e Vereadores em exercício como integrantes de Conselhos Municipais e da Sala de Arboviroses Municipal.

Iacanga, 05 de abril de 2024

Eli Doniseti Cardoso
Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1419, 26 DE JUNHO DE 2024	DECRETO Nº 1419/2024	26/06/2024
DECRETO Nº 1418, 21 DE JUNHO DE 2024	DECRETO Nº 1418/2024	21/06/2024
PORTARIA Nº 23, 17 DE JUNHO DE 2024	PORTARIA Nº 023/2024	17/06/2024
DECRETO Nº 1414, 27 DE MAIO DE 2024	DECRETO Nº 1414/2024	27/05/2024
PORTARIA Nº 22, 22 DE MAIO DE 2024	PORTARIA Nº 022/2024	22/05/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume