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De 03 de janeiro de 2023

Art. 1º - Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, no uso de suas atribuições legais decreta o calendário de Pontos Facultativos, Feriados Municipais, Estaduais e Federais a serem observados pela Prefeitura do Município de Iacanga e no que couber à atividade privada do comércio, indústria e serviços durante o ano fiscal de 2023 entre 1 de Janeiro a 31 de dezembro, conforme descrito na tabela seguir:

Art. 2º - Nas datas designadas como pontos facultativos permanecerão operando e atendendo a expediente normal os serviços ditos essenciais, tais como: Saneamento Básico, Coleta de Lixo, Atendimento de Urgência e Emergência em Saúde, Defesa Civil e Assistência Social, obedecidas as escalas de serviços previamente estabelecidas pelas respectivas Coordenadorias Municipais.

Art.  3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Iacanga, 03 de janeiro de 2023

Eli Doniseti Cardoso                                                       Décio Spera Junior

          Prefeito                                                       Secretário de Administração

Registrado e publicado de acordo com a lei vigente.