Prefeitura Municipal de Iacanga

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): HEZUS CONSULTORIA LTDA

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

“Coleta de dados, geoprocessamento, elaboração e emissão de Mapa de Aptidão Agrícola dos Solos, em função dos Níveis de Manejo Empregados e elaboração de laudo agronômico de avaliação dos valores de terra nua da zona rural, nos termos das NBR 14.653-1 e NBR 14.653-3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil IN RFB nº 1877/2019, que versam sobre caraterização dos procedimentos para definição de Valores de Terra Nua - VTN e do envio de dados à Receita Federal sobre o ITR. Fornecimento de Imagens e Mapas, Digitais e Físicos, de todas as áreas do município para manejo da Coordenadoria de Tributos na fiscalização do ITR, de acordo com as especificações dos Anexos do presente Edital

Fundamentação Legal

O presente contrato fundamenta-se: a) Na Lei nº 14.133/2021; b) Vincula-se ao presente contrato o Processo nº 156/2023 da Dispensa de Licitação nº041/2023 e seus anexos, bem como a proposta de preços apresentada pela Contratada, independentemente de transcrição

Edital

DISPENSA 041/2023

Acessar

Vigência

De 19/12/2023 à 19/12/2024

Gestor do contrato

Hélio Sávio da Cunha Borba

Data da Assinatura

19/12/2023

Origem

LI - Licitação

Categoria do Processo