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Compete a Prefeitura do Município de Iacanga executar serviços de manutenção, reparo, construção, preparação, limpeza, conservação e segurança nas áreas comuns do Cemitério. 

Construção / Reforma / Manutenção de Jazigo: Responsabilidade da família

Para emissão de autorização de construção / reforma / manutenção de Jazigo (sepultura) serão adotados os seguintes procedimentos:

I – O munícipe interessado na construção, reforma ou manutenção de gavetas em jazigo no Cemitério, deverá preencher documento requerendo o serviço.

II – O munícipe interessado na construção, reforma ou manutenção de Jazigo (sepultura) deverá comparecer munido de requerimento e documentação complementar, a saber:

a). Título de posse do Jazigo (sepultura);

b). RG, CPF e comprovante de endereço;

c). Caso o(a) contratado(a) seja um(a) empreiteiro(a) / empresa credenciado(a), deverá apresentar:

     c.1). Contrato de prestação de serviços com o empreiteiro(a) / empresa contratado(a), constando obrigatoriamente o valor total da obra;

     c.2). Planilha Orçamentária demonstrando quais os itens e seus respectivos custos que serão utilizados na obra;

d). RG, CPF e comprovante de endereço do empreiteiro(a) ou responsável legal da empresa contratada;

e). Outros documentos, caso o interessado seja o herdeiro do concessionário, Jazigo(sepultura), como: certidões de óbito, nascimento ou casamento.

III – Será aberto o processo por ordem serviço, no sistema de protocolo digitalizado da Prefeitura, cuja documentação apresentada será digitalizada e encaminhada eletronicamente a Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental.