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Prefeitura Municipal de Iacanga
Carta de Serviços
Atualizado em: 02/03/2024 às 12h01
Alvarás, Certidões e Licenças
No mesmo Processo Administrativo que gerou a pré-aprovação do loteamento, deverá ser apresentada toda a documentação necessária para aprovação final. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóve
Expedição de Alvará de Licença para implantação de loteamentos.
 
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (14) 3294- 9420 ramal 01 e 02
Endereço de e-mail: [email protected]
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Iacanga, Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro.
Período de Solicitação: Continuo
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 8h00m às 11h30 e as 13h00 as 17h00.
Documentação
Documentos necessários
Para analise prévia
– Procuração publica específica para o requerido (caso não seja o proprietário);
– Informações gerais do Proprietário e Responsável Técnico;
– Contrato Social da Empresa (01 via);
– Matricula do Imóvel (01 cópia atualizada);
– Anteprojeto do Loteamento – escala 1:1. 000 (01 via);

Documentos Necessários: Para aprovação pós atendimento a certidão de diretrizes
– ART/RRT (Anotações dos Responsáveis Técnicos);
– Matricula do Imóvel (01 cópia atualizada);
– Certidão de Filiação Vintenária do Imóvel (01 cópia);
– Certidão Negativa de Ônus Municipal (01 cópia);
– Certidão de Uso do Solo (01 cópia);
– Declaração Expressa referente às restrições contidas na Lei nº 1417;
– Termo de Compromisso de inscrever o plano no Registro de Imóveis;
– Memorial Descritivo do Loteamento (07 vias);
– Memorial Descritivo das áreas a serem doadas ao Município (07 vias);
– Projeto do Loteamento – escala 1:1. 000 (07 vias);
– Cópia Digital do Projeto nos termos do Decreto 23.335/17 em CDR.
– Perfis Longitudinais das vias (07 vias);
– Projeto completo de águas pluviais (04 vias);
– Cronograma Físico do Loteamento (04 vias);
– Aprovação no GRAPROHAB ou na CETESB. (01 cópia).
– Projeto de Arborização do Loteamento. (04 cópias);
– Projeto de Pavimentação nos termos do decreto 21.439/14. (04 cópias);
– Projeto de sinalização de transito (04 vias);
Requisitos
No mesmo Processo Administrativo que gerou a pré-aprovação do loteamento, deverá ser apresentada toda a documentação necessária para aprovação final. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóvel ou seu procurador legal.
 
Observações
Unidade responsável
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços
Unidade prestadora
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços,
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
Felipe Doro Pinheiro
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00
TELEFONE:
3294-9400
ENDEREÇO:
Avenida das Acácias Nº 149
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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