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Prefeitura Municipal de Iacanga
Carta de Serviços
Atualizado em: 03/03/2024 às 17h56
Aprovação e Licenciamento de Edificações
EDIFICAÇÃO E URBANISMO APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

Expedição de Alvará de Licença para implantação de loteamentos.

 

Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação

Para analise prévia

– Procuração publica específica para o requerido (caso não seja o proprietário);

– Informações gerais do Proprietário e Responsável Técnico;

– Contrato Social da Empresa (01 via);

– Matricula do Imóvel (01 cópia atualizada);

– Anteprojeto do Loteamento – escala 1:1. 000 (01 via);

– ART/RRT (Anotações dos Responsáveis Técnicos);

– Matricula do Imóvel (01 cópia atualizada);

– Certidão de Filiação Vintenária do Imóvel (01 cópia);

– Certidão Negativa de Ônus Municipal (01 cópia);

– Certidão de Uso do Solo (01 cópia);

– Declaração Expressa referente às restrições contidas na Lei nº 1417;

– Termo de Compromisso de inscrever o plano no Registro de Imóveis;

– Memorial Descritivo do Loteamento (07 vias);

– Memorial Descritivo das áreas a serem doadas ao Município (07 vias);

– Projeto do Loteamento – escala 1:1. 000 (07 vias);

– Cópia Digital do Projeto nos termos do Decreto 23.335/17 em CDR.

– Perfis Longitudinais das vias (07 vias);

– Projeto completo de águas pluviais (04 vias);

– Cronograma Físico do Loteamento (04 vias);

– Aprovação no GRAPROHAB ou na CETESB. (01 cópia).

– Projeto de Arborização do Loteamento. (04 cópias);

– Projeto de Pavimentação nos termos do decreto 21.439/14. (04 cópias);

– Projeto de sinalização de transito (04 vias);

Requisitos
No mesmo Processo Administrativo que gerou a pré-aprovação do loteamento, deverá ser apresentada toda a documentação necessária para aprovação final. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóvel ou seu procurador legal.
Observações
Unidade responsável
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços
Unidade prestadora
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços
ATENDIMENTO:
Telefone: (14) 3294- 9420 ramal 01 e 02
Endereço de e-mail: [email protected]
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Iacanga, Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro.
Período de Solicitação: Continuo
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 8h00m às 11h30 e as 13h00 as 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
Felipe Doro Pinheiro
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00
TELEFONE:
3294-9400
ENDEREÇO:
Avenida das Acácias Nº 149
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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