REGULARIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO COMERCIAL “SEM ATIVIDADE DEFINIDA”

Online Telefone Presencial

Análise técnica para a liberação de Alvarás, Habite-se, Certidões entre outros referentes a esse serviço.

Forma de Acompanhamento: via telefone ou presencial.
Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link:
Órgão Responsável: Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviço

Documentação

– Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel.
– Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda).
– Cópia da ART ou RRT – Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto.
– 03, vias do Projeto Arquitetônico Completo (plantas, 2 cortes, fachada, cobertura, locação),
– 03 vias do Memorial Descritivo da Obra.
– O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes e assinados.

Requisitos

Somente o proprietário, o responsável técnico e pessoas autorizadas por esses através de procuração legal.

Prazo para Atendimento

15 dias da data do protocolo

Observações

Unidade responsável
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços
Unidade prestadora
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços,

ATENDIMENTO:

Telefone: (14) 3294-9400
Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo da prefeitura de Iacanga
Período de Solicitação: 8:00 as 11:30 e das 13:00 as 17:00
Meios de contato: telefone e e-mail acima descritos
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00.

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS

N/D

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00

TELEFONE:

3294-9400

E-MAIL:

obras@iacanga.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida das Acácias Nº 149