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Online Telefone Presencial

Análise técnica para a liberação de Alvarás, Habite-se, Certidões entre outros referentes a esse serviço.

Forma de Acompanhamento: via telefone ou presencial.
Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: 
Órgão Responsável: Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviço
 

– Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel.
– Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda).
– Cópia da ART ou RRT – Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto.
– 03, vias do Projeto Arquitetônico Completo (plantas, 2 cortes, fachada, cobertura, locação),
– 03 vias do Memorial Descritivo da Obra.
– O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes e assinados.

Somente o proprietário, o responsável técnico e pessoas autorizadas por esses através de procuração legal.
 

15 dias da data do protocolo
 

Unidade responsável
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços
Unidade prestadora
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços,