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Prefeitura Municipal de Iacanga
Carta de Serviços
Atualizado em: 04/03/2024 às 00h30
Alvarás, Certidões e Licenças
REGULARIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO COMERCIAL “SEM ATIVIDADE DEFINIDA”
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Análise técnica para a liberação de Alvarás, Habite-se, Certidões entre outros referentes a esse serviço.

Forma de Acompanhamento: via telefone ou presencial.
Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: 
Órgão Responsável: Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviço
 
Documentação
– Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel.
– Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda).
– Cópia da ART ou RRT – Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto.
– 03, vias do Projeto Arquitetônico Completo (plantas, 2 cortes, fachada, cobertura, locação),
– 03 vias do Memorial Descritivo da Obra.
– O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes e assinados.
Requisitos
Somente o proprietário, o responsável técnico e pessoas autorizadas por esses através de procuração legal.
 
Prazo para Atendimento
15 dias da data do protocolo
 
Observações
Unidade responsável
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços
Unidade prestadora
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços,
ATENDIMENTO:
Telefone: (14) 3294-9400
Endereço de e-mail: [email protected]
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo da prefeitura de Iacanga
Período de Solicitação: 8:00 as 11:30 e das 13:00 as 17:00
Meios de contato: telefone e e-mail acima descritos
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00.
 
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
Felipe Doro Pinheiro
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00
TELEFONE:
3294-9400
ENDEREÇO:
Avenida das Acácias Nº 149
Seta
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