APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/05/2024 às 10h02

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Autorização para divisão de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Telefone: (14) 3294-9420 ramal 01 ou 02

Documentação

– Procuração quando necessário;

– Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias);

– Projeto do parcelamento (04 vias);

– Memorial Descritivo dos lotes resultantes (04 vias);

– Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou RRT.

Etapas do Serviço

Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento.

Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo para analise técnica da Secretaria de Obras.

Requisitos

Abrir Processo Administrativo apresentando toda a documentação necessária (proprietário ou procurador).

Prazo para Atendimento

Indeterminado

Forma de Acompanhamento

via sistema protocolo e Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

Observações

Unidade responsável
Secretaria de Obras e Projetos
Unidade prestadora
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços

ATENDIMENTO:

Endereço de e-mail: [email protected]
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro.
Período de Solicitação: Continuo
Meios de contato: telefone, e-mail e presencial
Dia e Horário de Atendimento: Das 8h00 às 11h30 e as 13h00 as 17h00.

Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Secretaria de Obras

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS

Felipe Doro Pinheiro

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00

TELEFONE:

3294-9400

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida das Acácias Nº 149