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Prefeitura Municipal de Iacanga
Carta de Serviços
Atualizado em: 03/03/2024 às 20h46
Aprovação e Licenciamento de Edificações
APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO

Autorização para divisão de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

 

 

Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Telefone: (14) 3294-9420 ramal 01 ou 02
Documentação

– Procuração quando necessário;

– Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias);

– Projeto do parcelamento (04 vias);

– Memorial Descritivo dos lotes resultantes (04 vias);

– Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou RRT.

Etapas do Serviço

Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento.

Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo para analise técnica da Secretaria de Obras.

Requisitos
Abrir Processo Administrativo apresentando toda a documentação necessária (proprietário ou procurador).
Prazo para Atendimento
Indeterminado
Forma de Acompanhamento
via sistema protocolo e Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.
Observações
Unidade responsável
Secretaria de Obras e Projetos
Unidade prestadora
Diretoria de Urbanismo, Obras e Serviços
ATENDIMENTO:
Endereço de e-mail: [email protected]
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro.
Período de Solicitação: Continuo
Meios de contato: telefone, e-mail e presencial
Dia e Horário de Atendimento: Das 8h00 às 11h30 e as 13h00 as 17h00.

Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Secretaria de Obras
 
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
Felipe Doro Pinheiro
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00
TELEFONE:
3294-9400
ENDEREÇO:
Avenida das Acácias Nº 149
Seta
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