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Telefone Presencial

Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.

Telefone: (14) 3294-9420 ramal 01 e 02
Endereço de e-mail: [email protected]
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro, Setor de Protocolo.
Meios de contato: Telefone e pessoal ou e-mail.

 

– Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel: Protocolo físico no endereço Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro ou digital pelo e-mail [email protected]
– Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário no espelho do projeto (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda).
– Cópia da ART ou RRT – Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento.
– 04 vias do projeto com os equipamentos, mobiliário, legendas, plantas, cortes,( se for o caso ).
– 04 vias do Memorial Descritivo da Obra.
– 05 vias do Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades ( se for o caso ).
– O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes, basicamente código de edificações, código sanitário e leis de uso de ocupação de solo

Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento por telefone ou e-mail.
Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo para analise técnica da Secretaria de Obras.

Requisitos
Somente proprietários, responsáveis técnicos e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal.
 

Indeterminado

Forma de Acompanhamento: Pessoalmente, telefone ou e-mail.

Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Unidade responsável
Secretaria de Obras e Projetos
Unidade prestadora
Secretaria de Obras e Projetos