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Prefeitura Municipal de Iacanga
Carta de Serviços
Atualizado em: 03/03/2024 às 16h08
Aprovação e Licenciamento de Edificações
APROVAÇÕES DE PROJETOS PARTICULARES
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.

Telefone: (14) 3294-9420 ramal 01 e 02
Endereço de e-mail: [email protected]
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro, Setor de Protocolo.
Meios de contato: Telefone e pessoal ou e-mail.

 
Documentação
– Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel: Protocolo físico no endereço Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro ou digital pelo e-mail [email protected]
– Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário no espelho do projeto (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda).
– Cópia da ART ou RRT – Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento.
– 04 vias do projeto com os equipamentos, mobiliário, legendas, plantas, cortes,( se for o caso ).
– 04 vias do Memorial Descritivo da Obra.
– 05 vias do Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades ( se for o caso ).
– O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes, basicamente código de edificações, código sanitário e leis de uso de ocupação de solo
Etapas do Serviço
Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento por telefone ou e-mail.
Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo para analise técnica da Secretaria de Obras.
Requisitos
Requisitos
Somente proprietários, responsáveis técnicos e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal.
 
Prazo para Atendimento
Indeterminado
Forma de Acompanhamento
Forma de Acompanhamento: Pessoalmente, telefone ou e-mail.
Observações
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Unidade responsável
Secretaria de Obras e Projetos
Unidade prestadora
Secretaria de Obras e Projetos
ATENDIMENTO:
2ª a 6ª das 8h00 às 11h30 e as 13h00 as 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
Felipe Doro Pinheiro
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00
TELEFONE:
3294-9400
ENDEREÇO:
Avenida das Acácias Nº 149
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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