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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 08/12/2024 às 08h17
Secretaria de Ubranismo, Obras e Serviços
PEDIDO DE HABITE-SE E CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Análise técnica para a liberação de Habite-se, Certidões entre outros referentes a esse serviço.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
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Formas de Solicitação
Online Presencial

O Habite-se requerido pode ser dado entrada pelo site da Prefeitura do Município de Iacanga (www.iacanga.sp.gov.br) – Portal do Cidadão – Protocolo – Habite-se.
Ou de forma presencial através do balcão de atendimento da Prefeitura.
 
 
Documentação
Protocolo do requerimento de Habite-se, Certidão de Conclusão ou Auto de Vistoria assinado pelo proprietário.
Documentação complementares, que dependendo do caso pode exigir o AVCB, SPDA, laudos, Certidões entre outros de diversos órgãos da esfera Municipal, Estadual e/ou Federal.
 
Requisitos
Contrate profissional habilitado (com carteira de classe CREA ou CAU válida) engenheiro ou arquiteto ou técnico em edificações.
Justificativa
Profissional habilitado contratado ou proprietário.
Prazo para Atendimento
15 dias.
Forma de Acompanhamento
Online ou presencial.
Observações
Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento.
ATENDIMENTO:
De 2° a 6° das 8:00h às 11:30h / 13:00h às 17:00h.
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
N/D
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00
TELEFONE:
3294-9400
E-MAIL:
obras@iacanga.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida das Acácias Nº 149
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 10/12/2024 16:30
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