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Carta de Serviços
Atualizado em: 19/09/2024 às 07h51
Secretaria de Ubranismo, Obras e Serviços
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
Expedição de Alvará de Licença para implantação de loteamentos.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Presencial

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura do Município de Iacanga- Avenida das Acácias, 149.
 
Documentação
Certidão de Diretrizes:
- Requerimento de Solicitação de Diretrizes expedida pelo proprietário;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Mapa de localização de área;
- Projeto Planialtimétrico da área.
 
Pedido de Pré Aprovação:
- Requerimento de Solicitação de Pré-Aprovação expedida pelo proprietário;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Projeto Urbanístico (quantidade de vias solicitadas pelos órgãos competentes);
- Projeto Planialtimétrico;
- Projeto de Rede de Água;
- Projeto de Rede de Esgoto;
- Projeto de Drenagem;
- Projeto de Localização;
- Projeto de Área Verde e Sistema de Lazer;
- Memorial Descritivo (  lote a lote );
- Memorial Descritivo e Justificativo;
- Memórias de cálculo;
- Planilhas em geral.
 
Pedido de Aprovação Final:
- Requerimento de Solicitação de Aprovação Final expedida pelo proprietário;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Projeto Urbanístico carimbado pelo GRAPROHAB (3 vias);
- Memorial Descritivo e Justificativo (3 vias);
- Projeto Planialtimétrico (3 vias);
- Cronograma Físico Financeiro;
- Planilha Orçamentária;
- Relação de Caucionamento dos lotes.
Etapas do Serviço
Certidão de Diretrizes para o loteamento atualizada.
Requisitos
Certidão de Diretrizes para o loteamento atualizada.
Abrir Processo Administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóvel, seu procurador / representante legal.
 
Prazo para Atendimento
15 dias.
Prioridades de Atendimento
Durante o ano todo.
 
Forma de Acompanhamento
Serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Presencialmente.
Observações
Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento.
ATENDIMENTO:
De 2ª a 6ª feira, das 8:00h às 11:30h / 13:00 às 17:00.
Telefone: (14) 3294-9400
 
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
N/D
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00
TELEFONE:
3294-9400
ENDEREÇO:
Avenida das Acácias Nº 149
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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