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- Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel.
- Anuência dos demais Proprietários do Imóvel se houverem.
- Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva).
- Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a Demolição.
- O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes.
Etapas do Serviço
Período de Solicitação: Durante todo o ano.
Requisitos
Somente proprietários, responsáveis técnicos e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal.
Prazo para Atendimento
15 dias.
Forma de Acompanhamento
Observações
Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento.
ATENDIMENTO:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura do Município de Iacanga – Avenida das Acácias, 149.
De 2° a 6° feira, das 8:00h às 11:30h / 13:00h às 17:00h