APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO/ REGULARIZAÇÃO/ AMPLIAÇÃO

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/12/2024 às 01h56

Secretaria de Ubranismo, Obras e Serviços

Análise técnica para a Aprovação de Projetos de Construção, Regularização ou Ampliação.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

- Requerimento de Aprovação de Projeto de Construção/Regularização/Ampliação;
- Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário: Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda;
- Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica para o projeto e a execução da obra e Comprovante de Pagamento da mesma;
- Projeto Arquitetônico Completo (3 vias).
- Memorial Descritivo (3 vias).

Etapas do Serviço

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Para Requerimento: https://www.iacanga.sp.gov.br/ - Portal Cidadão – Protocolo – Obras – Aprovação de Projetos. Para entrega de Projetos: Prefeitura do Município de Iacanga – Avenida das Acácias, 149.

Requisitos

Contrate um profissional habilitado (com carteira de classe CREA ou CAU válida) engenheiro ou arquiteto ou técnico em edificações.

Prazo para Atendimento

15 dias

Observações

Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento.