{"dados":[{"nome":"ACOLHIDA","assunto":"Secretaria de Assist\u00eancia Social","sobre":"Acolhida é o contato inicial com o CRAS, onde é realizado as primeiras orientações, preenchimento de cadastro, coleta de informações e se necessário, planejamento para os próximos atendimentos que podem incluir, atendimento psicossocial, encaminhamentos, inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, entre outros.
\r\nDocumentação: Documentos pessoais e comprovante de residência.
\r\n ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","assunto":"Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o","sobre":"A Secretaria Municipal de Administração, criada nos termos da Lei Complementar nº 155, de 28 de junho de 2022, tem algumas de suas atribuições consistem em:
\r\nI - realizar articulações institucionais e acompanhamento setorial do conjunto de unidades administrativas do Governo Municipal;
\r\nII       - auxiliar o Prefeito e acompanhar a implementação do planejamento estratégico municipal e do planejamento operacional do conjunto de Governo e das Secretarias Municipais;
\r\nIII      - coordenar, junto às demais Secretarias, o planejamento e o acompanhamento orçamentários incluindo-se o Plano Plurianual de Investimentos - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual do Município;
\r\nIV     - promover e acompanhar a gestão da tecnologia da informação, desenvolvendo atividades estratégicas, atividades operacionais, atividades técnicas e atividades de informações e gestão do conhecimento;
\r\nV - acompanhar os serviços de controladoria interna de governo;
\r\nVI - acompanhar os serviços de ouvidoria pública municipal;
\r\nVII – acompanhar e participar do assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal, revisar a redação, exame e justificação de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Regulamentos e demais atos administrativos oficiais;
\r\nVIII – implementar a política de governo nos serviços de assessoria jurídica de natureza social disponibilizada pelo Município aos cidadãos;
\r\nIX – em colaboração com a Procuradoria Geral do Município zelar, na esfera da competência municipal, pela exata observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica Municipal e das demais normas jurídicas;
\r\nX - acompanhar competências correlatas.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"\u00c1GUA E ESGOTO DADOS DA LEITURA","assunto":"Secretaria de Saneamento","sobre":"Oficializar os dados cadastrais de dados de leitura, como: setor, rota e sequência da ligação de água do tipo de consumidor como instrumento legal de controle interno da Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental.","formaDeResposta":"","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"\u00c1GUA E ESGOTO D\u00c9BITOS EM ABERTO","assunto":"Secretaria de Saneamento","sobre":"Informações de dados cadastrais gerais \/ débitos da ligação de água e esgoto do tipo de consumidor. Emissão de segunda via de conta.\r\n

Objetivo:<\/strong><\/p>\r\n\r\n

Atualização de dados cadastrais gerais \/ dívidas da ligação de água e esgoto do tipo de consumidor.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"\u00c1GUA E ESGOTO T\u00c9CNICA","assunto":"Secretaria de Saneamento","sobre":"Informação de dados técnicos do instrumento de medição volumétrica – denominado hidrômetro.","formaDeResposta":"","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"\u00c1GUA E ESGOTO UNIDADE CONSUMIDORA","assunto":"Secretaria de Saneamento","sobre":"

Informações de dados cadastrais da ligação de água e esgoto do tipo de consumidor.<\/p>\r\n\r\n

Objetivo:<\/strong><\/p>\r\n\r\n

Atualização de dados cadastrais da ligação de água e esgoto do tipo de consumidor.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ANDAMENTO DE PROCESSOS DE OBRAS","assunto":"Secretaria de Ubranismo, Obras e Servi\u00e7os","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ANDAMENTO DE PROCESSOS DE OBRAS (CONSULTA ON-LINE)","assunto":"Secretaria de Ubranismo, Obras e Servi\u00e7os","sobre":"Conferência on line do andamento dos processos.","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"APROVA\u00c7\u00c3O DE LOTEAMENTO","assunto":"Secretaria de Ubranismo, Obras e Servi\u00e7os","sobre":"Expedição de Alvará de Licença para implantação de loteamentos.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O\/ REGULARIZA\u00c7\u00c3O\/ AMPLIA\u00c7\u00c3O","assunto":"Secretaria de Ubranismo, Obras e Servi\u00e7os","sobre":"Análise técnica para a Aprovação de Projetos de Construção, Regularização ou Ampliação.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO","assunto":"Secretaria de Ubranismo, Obras e Servi\u00e7os","sobre":"Emissão do Alvará de Licença para a subdivisão de lotes ou glebas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO","assunto":"Secretaria de Ubranismo, Obras e Servi\u00e7os","sobre":"

Autorização para divisão de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis.<\/p>\r\n \r\n\r\n

 <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"APROVA\u00c7\u00d5ES DE PROJETOS PARTICULARES","assunto":"Secretaria de Ubranismo, Obras e Servi\u00e7os","sobre":"","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"ASSUNTOS JUR\u00cdDICOS","assunto":"Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o","sobre":"De modo geral, há planejamento e acompanhamento da execução de  programas e prazos previstos na Secretaria de Administração, na qual o Departamento de Negócios Jurídicos está vinculado;
\r\n
\r\n-<\/strong><\/span> Orientação jurídicas às Secretarias da Prefeitura de Iacanga, bem como elaboração conjunta de respostas, ofícios, regulamentos, portaria, projetos de lei, enfim;
\r\n
\r\n- <\/span><\/strong>Atuação nos expedientes jurídicos afetos à Secretaria de Administração, especialmente perante o Ministério Público do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, compreendendo o acompanhamento, o gerenciamento e elaboração de respostas;
\r\n
\r\n-<\/span><\/strong> Participação ativa na elaboração de minutas de projetos de lei, deliberação na Câmara dos Vereadores e tudo quanto necessário para formar a redação final do projeto de lei ordinário e\/ou complementar;
\r\n
\r\n-<\/span><\/strong> Participação em reuniões de Secretarias para que seja ofertada orientação que se fizer necessária, desde que afeta a este Departamento de Negócios Jurídicos.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"ATENDIMENTO \u00c0 PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA","assunto":"Secretaria de Assist\u00eancia Social","sobre":"

Para este público, é ofertado por intermédio da Secretaria de assistência Social e CRAS, alimentação, acesso à documentação civil, passagens para o município de origem, contato com familiares e encaminhamentos para área de saúde.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"BANCO DO POVO PAULISTA ","assunto":"Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o","sobre":"

    \r\n\t
  1. Solicitação de documentos necessários para abertura de crédito e inserção destes no portal do Banco do Povo.
    \r\n\tAcompanhamento da proposta, colher assinaturas, acompanhar o cliente em seu local de trabalho para colher dados necessários para o encaminhamento da proposta e como o cliente está utilizando o recurso.
    \r\n\tEmissão de boletos para pagamento de parcelas (atrasados ou não).
    \r\n\tOrientação e acompanhamento, oferecendo cursos profissionalizantes.<\/li>\r\n<\/ol>\r\nCobranças de títulos em atraso de 01 a 10 dias, após esta data, sendo enviado para as empresas de cobranças","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CADASTRO \u00daNICO","assunto":"Secretaria de Assist\u00eancia Social","sobre":"O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único\/ Cad. Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado Brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usada obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idosos, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários dos programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CARTAS DE SERVI\u00c7OS AOS USU\u00c1RIOS DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS ","assunto":"Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o","sobre":"

    Cartas De Serviços Aos Usuários De Serviços Públicos<\/h1>\r\n\r\n

    Esse catálogo de serviços da Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Iacanga, Estado de São Paulo está sendo disponibilizado com o objetivo de reunir ao cidadão o acesso às Cartas de Serviços ao Usuário de Serviços Públicos elaboradas e disponibilizadas até o momento.<\/p>\r\n\r\n

    A Carta de Serviços visa informar para os cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Executivo Municipal, além dos compromissos e os padrões de atendimento pré-estabelecidos.<\/p>\r\n\r\n

    A partir desse documento, a Prefeitura de Iacanga mostra quais são os requisitos, compromissos e etapas de atendimento de determinado serviço público, além de outras informações pertinentes.<\/p>\r\n\r\n

    Os serviços estão separados por segmento de atendimento. Para acesso clique em cima do assunto de interesse:
    \r\n <\/p>\r\n\r\n

    PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IACANGA<\/a><\/u><\/h2>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CASTRA\u00c7\u00c3O DE C\u00c3ES E GATOS ","assunto":"Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente","sobre":"

    O objetivo da iniciativa municipal é promover o controle populacional de cães e gatos e, dessa forma, reduzir o número de animais abandonados, prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida dos animais domésticos e da população de forma geral.<\/p>\r\n\r\n

    A ação contará com todas as medidas de saúde e segurança, para que não haja aglomeração de pessoas, assim como os cidadãos deverão usar máscara, higienizar as mãos com álcool em gel e manter o distanciamento social.<\/p>\r\n\r\n

    A castração do animal doméstico, além de ser o método mais garantido para o controle populacional desses animais, também diminui a probabilidade de doenças, como tumor de mama, tumor de próstata, além de doenças infectocontagiosas.<\/p>\r\n\r\n


    \r\n <\/p>\r\n \r\n\r\n

     <\/p>\r\n\r\n

     <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CENTRAL DE AGENDAMENTOS ","assunto":"Secretaria de Sa\u00fade","sobre":"Realiza contatos telefônicos com os usuários SUS, seja para agendamento de consultas especializadas, exames de média e alta complexidade além de cirurgias via SIRESP. Sua missão é melhorar o relacionamento com o usuário e diminuir a incidência de faltas nas consultas.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O PSICOSSOCIAL (CAPS)","assunto":"Secretaria de Sa\u00fade","sobre":"São serviços destinados a Reabilitação Psicossocial das pessoas com sofrimento psíquico grave ou persistente, o objetivo principal é o fortalecimento da autoestima, da cidadania e da reintegração com a família e a sociedade.
    \r\nNo processo de tratamento a pessoa é vista de forma integral, em suas dimensões biopsicossocial e cultural e acompanhada com profissionais da saúde como psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogo, equipe de enfermagem, oficineiros, cuidadores entre outros.
    \r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CPD","assunto":"Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o","sobre":"O CPD - Centro de Processamento de Dados - presta ao Município serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação.
    \r\n 
    \r\nO setor não atende diretamente o público em geral, mas trabalha internamente para manutenção continuada dos serviços prestados aos munícipes.
    \r\n 
    \r\nA unidade é dividida em:
    \r\n 
    \r\n\u25ba Administrativa: gestão dos contratos firmados entre o Município e empresas prestadoras de serviços de tecnologia;
    \r\n 
    \r\n\u25baTecnológica\/infraestrutura: gestão e manutenção do parque tecnológico e periféricos pertencentes ao Município de Iacanga, inclusive meios de comunicação e transmissão, servidores de dados e segurança destes;
    \r\n 
    \r\n\u25ba Assistência técnica: atendimento aos usuários e auxílio na solução de problemas.
    \r\n 
    \r\nO setor atende ainda os serviços de telefonia (instalações e transferências de linhas fixas, gestão de linhas móveis, DDR e PABX) e televisão (realiza intermédio entre o Município e as emissoras de TV).","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CRAS","assunto":"Secretaria de Assist\u00eancia Social","sobre":"CRAS é o Centro de Referência de Assistência Social. Tem como objetivo a oferta dos serviços de Proteção Social Básica. Sua principal ação é execução do Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF), visando fortalecer as pessoas e suas famílias em situações de vulnerabilidade social. Também presta orientações, promovendo acesso a direitos, inclusão em benefícios e programas sociais como Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, Frente de Trabalho, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, atendimento de orientações para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), Lei da gratuidade para segunda via de documentação civil (Lei nº 9.534\/1997), Lei de isenção  de impostos à portadores de doenças incapacitantes (Lei nº 1696\/2019), Lei do Consumo Consciente para isenção de tarifa de água (Lei nº 1.679\/2019), além disto, avalia a concessão de benefícios eventuais:
    \r\nCesta Básica, Passagens, documentação civil, auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio para calamidade pública, auxílio de energia elétrica, auxílio gás e aluguel social, conforme Lei Municipal de Assistência Social nº 1869\/2023, Art. 39.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00c3O NEGATIVA OU POSITIVA DE D\u00c9BITOS","assunto":"Secretaria de Saneamento","sobre":"Objetivo:<\/strong>
    \r\nOficializar os dados cadastrais de Certidão Negativa ou Positiva de Débitos como instrumento legal de controle interno da Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental.
    \r\nMeios de Contato:<\/strong>
    \r\n(14) 3294-9400 – ramal saneamento ou (14) 99628-7560 – plantão de saneamento.
    \r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CERTID\u00d5ES DIVERSAS","assunto":"Secretaria de Ubranismo, Obras e Servi\u00e7os","sobre":" Certificação da possibilidade ou não de aprovação de solicitações de certidões diversas.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMAS","assunto":"Secretaria de Assist\u00eancia Social","sobre":"

    O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi instituído pela Lei nº 592\/1995, posteriormente revogada pela Lei nº 1160\/2009 e atualmente regido pela Lei Municipal de Assistência Social nº 1869\/2023.
    \r\n            Abaixo segue algumas ações desenvolvidas conforme suas atribuições:<\/p>\r\n\r\n