DIGA NÃO A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL. DIGA NÃO AO “TURISMO SEXUAL” INFANTIL

Vindo de uma realidade inquietante e que também se espalha feito epidemia, o intitulado Turismo Sexual, nada mais é do que a exploração sexual, inclusive de crianças e adolescentes.

Conceituando esta modalidade de crime, o “TURISMO SEXUAL” INFANTIL é o turismo para fins de prostituição em que se utilizam de crianças, ou através de um intermediário adulto ou até mesmo de contato diretamente com a criança ou adolescente. Estes passíveis de falta ou da pouca estrutura familiar, tem sua vida sexual comercialmente invadida e consequentemente se incorrem no declarado abuso sexual as envolvendo como as exclusivas vítimas. 

O “turismo sexual” infantil vitimiza cerca de dois milhões de crianças em todo o mundo. Estas crianças e adolescentes, geralmente são seduzidas por falsas promessas de mudança de vida financeira e ou social. A maioria delas aliciadas é composta por afro descendente, de classes populares, com baixa escolaridade. São jovens que vivem nas periferias das cidades, exercem trabalho subalterno sem qualquer garantia e já sofreram algum tipo de violência social ou sexual.

Comumente, são atraídas por adultos, independentemente de gênero. Muitos ainda têm relação parental ou de convivência próxima. E, engana-se quem acha que só o considerado pedófilo que tem esta motivação, ao contrário, muitos usuários de crianças para fins comerciais e fins sexuais podem ser categorizados por diversas motivações. Contrário da nossa ingênua crença popular, os pedófilos não são a maioria dos usuários, pois existe a modalidade de abusadores preferenciais, estes que selecionam crianças, pelo simples fato de supor que o risco de doenças venéreas pode ser menor. Também há os usuários situacionais, aqueles que não buscam ativamente por crianças, mas para os quais o próprio ato é oportunista, que pode ser apenas uma falta de preocupação em verificar a idade real de uma prostituta antes de se envolver em atividade sexual com ela.

Infelizmente a maioria das crianças vítimas de exploração sexual, são menores de 12 anos de idade.

Um aliciador ou mesmo um familiar ou alguém próximo é tão criminoso quanto um pedófilo assumido, ambos ferem a integridade física, intelectual e emocional de uma criança.

Quando o alvo for especificamente a criança, a conotação é de pedofilia sim, e embora não seja tido como regra, os pedófilos usam muito a Internet para planejar suas viagens procurando e trocando informações sobre oportunidades do “turismo sexual” infantil, onde crianças mais vulneráveis podem ser encontradas, geralmente estão nas áreas de baixa renda, comunidades e periferias. Aqui, não entramos no demérito do que venha ser pedofilia, mas sim em algumas maneiras de atuação de um pedófilo.

Impudicamente, o pedófilo não escolhe classe social, mas sim a vítima a ser abusada. Ele se vale da situação, seja ela favorável ao seu ato, ou por intermédio de poder e também condição financeira que ele impõe.

Considerado como um meio forçado de prostituição, o “turismo sexual” atrai mulheres, crianças e adolescentes por todo mundo. E, neste mundo globalizado, tendo a internet como uma ferramenta de contato quase que imediato, é inevitável e eficiente a oportunidade para que pessoas compartilhem informações sobre uma possível vítima, destinos e até uma maneira contratual de se valer deste comércio, a exploração sexual comercial.

Outra maneira muito comum usada pela internet é o “turismo sexual” infantil por webcam (câmera acoplada ou natural do computador, celular e/ou tablet) onde esta forma aliciadora pode ser direta com a criança ou adolescente, ou também de maneira indireta, através de terceiros.

Infelizmente no que tange ao turismo, quem viaja com esta especificidade, a de uso da exploração sexual infantil não são facilmente detidos, dificilmente são denunciados ou flagrados, o que faz com que isso venha fortalecer e propagar estes atos tão nocivos as crianças e adolescentes.

Conforme a UNICEF, quaisquer atividades sexuais em que se envolvam crianças e adolescentes, se torna vista como um assunto privativo, fazendo com que as comunidades e a sociedade, individualizada em cada pessoa, fiquem relutantes em agir e intervir em casos deste tipo de exploração. Atitudes estas, que tornam as crianças mais vulneráveis à exploração sexual comercial.

A maior parte da exploração de crianças acontece como resultado de sua absorção no comércio sexual de adultos, onde são exploradas pela população local e “turistas sexuais”.

“De acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o “turismo sexual” infantil parte de bilhões de dólares da indústria global de “turismo sexual”, é uma forma de prostituição infantil dentro do amplo problema da exploração sexual comercial de crianças”.

Infelizmente, o Brasil contribui com 241 rotas de tráfico de mulheres e crianças computadas no âmbito interno e o externo. E, este mal assola que assola o mundo, “imerecidamente” deixa nosso Brasil, ocupando o topo da lista dos países de destino para esta prática criminosa. Embora aqui existam alguns regramentos que tem por finalidade coibir o tráfico de mulheres para o exterior e para o Brasil, previsto no Artigo 231 do Código Penal que data da década de 40 já previa tal modalidade de crime, atualizada com a  redação que foi atribuída pela Lei 11.106/05, que também fez um adendo ao criar o artigo 231-A, assim como protocolos, sobre a venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis que entrou em vigor em 18 de janeiro de 2002, tendo o Brasil o ratificado em 27 de janeiro de 2004. Contém três regramentos bem objetivos e demonstram bem qual o espírito pretendido pelo Protocolo. Além disso, conta com disciplina expressa na Constituição Federal de 1988, através do artigo 227.

Contudo é especificamente no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) que também contém regramentos específicos sobre a matéria mencionada e que vale a prioridade do assunto:

“Art. 244-A – Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:

§ 1° – Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo.”

O turismo é belo e deve ser associado àquilo que é bonito e legal e não a uma prática criminosa que tira de nossas crianças e adolescentes a magia de viver a melhor época de suas vidas.

Como turismóloga, repudio esta conotação voltada ao Turismo. “Turismo Sexual” é exploração sexual e esta é crime. O TURISMO é uma das mais incríveis conexões para o lazer, para com aquilo que é bonito, de boas recordações, e encantadas experiências. Ambos não se dialogam.

O basta, depende muito de mim e de você.

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE É CRIME, DENUNCIE 100.

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