PROCON IACANGA SERÁ INAUGURADO DAQUI A POUCO, ÀS 10H

A Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Iacanga, em parceria com o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, realiza daqui a pouco, a partir das 10h, a solenidade de inauguração da unidade do “ProconSP Iacanga”, instalado no Prédio 2 da Prefeitura, na rua Doutor Sebastião de Paula Xavier, nº268 – Centro.

“Convidamos toda população, comerciantes, empresários em geral para participar da inauguração desse importante órgão de proteção e defesa do consumidor”, convida o prefeito Ismael Edson Boiani. “É mais um benefício que estamos trazendo a nossa população”, frisa.

PROCON SP

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (ou Fundação Procon ou ProconSP) é um órgão com personalidade jurídica de direito público. É uma entidade vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.

Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Também atua fiscalizando o mercado de consumo, de forma a evitar e punir práticas abusivas pelos fornecedores de bens e/ou serviços.

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