INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR VÃO ATÉ 24 DE MAIO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) informa que até as 17h do dia 24 de maio estarão abertas as inscrições para o processo de escolha dos cinco membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar, isto é, para a eleição unificada referente a gestão 2020-2024 (até 09/01/2024).

De acordo com o edital, que está disponível no site oficial do município – neste link http://www.iacanga.sp.gov.br/?p=5050 – , os novos conselheiros terão que trabalhar, em regime de dedicação exclusiva, ao atendimento, orientação e aconselhamento, com tratamento educado e respeitoso às crianças, adolescentes, pais e responsáveis, cumprindo 30 horas semanais. Para isso, será remunerado em R$ 1.620,53 mais uma cesta básica de alimentos.

Os interessados devem realizar as inscrições na sede do CMDCA, que fica na rua Joaquim Pedro de Oliveira, 401 – Centro, das 14h as 17h.

Os requisitos básicos exigidos para a realização da inscrição são:

– Reconhecida idoneidade moral;

– Idade igual ou superior a 21 anos;

– Residir no Município de Iacanga no mínimo 03 (três) anos;

– Estar inscrito como eleitor no município de Iacanga e estar quite com as obrigações eleitorais, para candidatos de ambos os sexos; estar quite com as obrigações militares, para o sexo masculino;

– Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

– Possuir nível de escolaridade do ensino médio (2º grau ou técnico profissionalizante) completo;

– Não ser membro, titular ou suplente, do CMDCA

– Ter conhecimentos básicos de informática (Windows, Word, Internet);

– Ter disponibilidade para exercer as atividades de Conselheiro Tutelar, em regime de dedicação exclusiva, em jornada de trabalho de 30(trinta) horas semanais.

Além disso, há alguns impedimentos de servir o Conselho Tutelar, como:

– Marido e mulher;

– Ascendente e descendente;

– Sogro e genro ou nora;

– Irmãos;

– Cunhados, durante o cunhadio;

– Tio e sobrinho e padastro ou madastra e enteado.

A eleição ocorre num domingo, no dia 6 de outubro, das 08h às 17h, no auditório do Centro Cultural “Santa Cecília”. A partir das 17h do mesmo dia, ocorre a apuração e divulgação do processo eleitoral.

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