SOCIAL REALIZA WORKSHOP SOBRE ESCUTA ESPECIALIZADA SOBRE DENÚNCIAS AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Além das ações da campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que estão sendo realizadas pelo Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Assistência Social está promovendo na manhã desta terça-feira (13), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), um workshop sobre a Escuta Especializada para os profissionais da rede de atendimento à criança e adolescente.

O workshop consiste em capacitar profissionais que trabalham diretamente para a Lei da Escuta, que estabelece novas garantias e procedimentos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante os inquéritos e processos judiciais.

“A intenção da Lei da Escuta é garantir que a coleta de elementos de investigação ocorra com cautela e respeito, evitando que a vítima seja submetida a repetição desnecessária dos fatos vividos”, frisa a Secretária Municipal de Assistência Social, Cristiani Silvestrini.

A Lei da Escuta, nº 13.431, de 4 de abril de 2017 estabelece novas garantias e procedimentos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante os inquéritos e processos judiciais.

18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O dia 18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  Foi instituído este dia porque no dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

A violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes.

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