BOIANI ASSINA CONVÊNIO E TRARÁ UNIDADE DO PROCON AO MUNICÍPIO

O prefeito Ismael Edson Boiani, em visita de trabalho a São Paulo, assinou um convênio agora pela manhã na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). A parceria trará uma unidade do órgão estadual ao município de Iacanga.

“Estamos estudando o local em que o Procon será instalado no município, mas provavelmente será no Prédio II da Prefeitura. Antes disso, temos que realizar o treinamento do pessoal e outros trâmites legais para iniciar os trabalhos do órgão em Iacanga”, adianta Boiani.

Para a assinatura do convênio o prefeito foi recebido pelo Secretário Estadual do Procon, Fernando Capez, que afirmou  que o órgão atuará diretamente na orientação e defesa dos consumidores.

O convênio irá fornecer computadores, mobiliário, programa (software) de gestão do posto, treinamento padronizado para a fiscalização de fornecedores e estabelecimentos comerciais, material educativo e apoio técnico e operacional permanentes. Em contrapartida, a prefeitura deve oferecer infraestrutura, que inclui o local de atendimento, funcionários, telefone e acesso por banda larga à internet.

PROCON SP

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (ou Fundação Procon ou Procon-SP) é uma fundação presente em diversos estados e municípios do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público. É uma entidade vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.

Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Também atua fiscalizando o mercado de consumo, de forma a evitar e punir práticas abusivas pelos fornecedores de bens e/ou serviços.

São Paulo foi o primeiro Estado a criar um órgão público de proteção e defesa do consumidor no país para orientação, fiscalização e harmonização das relações de consumo. Iniciando suas atividades em 1976, o surgimento da Fundação foi fundamental para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Reconhecido no Brasil pelo pioneirismo, o Procon-SP ocupa o quarto lugar entre as instituições de maior confiança da população.

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