Decreto nº 1015/2018

                                                  De 13 de novembro de 2018

“Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e da outras providências.”

Ismael Edson Boiani, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

 

DECRETA:-

Artigo 1º – Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Iacanga no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura do Município de Iacanga e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 45.014 de 28 de junho de 2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

Representante da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

do Estado de São Paulo – DRADS:

Titular: – DELIANE CRISTINA LEME – RG/Nº 41.360.489-5

Suplente: – GABRIEL AUGUSTO GOBBI – RG/Nº 47.594.135-4

Representante da Área da Saúde do Município de Iacanga:

Titular: – MARINETE AGOSTINHO – RG/Nº 24.489.387-1  

Suplente:- VIVIAN PREVIERO GOULART – RG/Nº 42.689.690-7  

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: – CARLOS ALBERTO DA SILVA BUENO – RG/Nº 6.508.030

Suplente: – RAMON HIGINO FREITAS DE NOVAIS – RG/Nº 40.438.173-3 

Artigo 2º – O mandato dos membros do Conselho Municipal do Programa VIVALEITE de Iacanga, será de dois anos, facultada a recondução.

Parágrafo Único – Os membros que compõem este Conselho, não terão qualquer remuneração pelo exercício de suas funções, sendo esta considerada de relevante interesse público.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 13 de novembro 2018.

Ismael Edson Boiani

Prefeito

Registrado no Setor de Expediente e publicado de acordo com a lei vigente.

Décio Spera Junior

 Secretário Municipal de Gabinete

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