DECRETO Nº 1014/2018

                                                                 De 08 de novembro de 2018

“Dispõe sobre a suplementação e anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências”.

ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

                          Artigo 1º – Fica a Prefeitura do Município de Iacanga na pessoa de seu representante legal, autorizada a abrir na contadoria Municipal, um Crédito Suplementar na importância de R$850.660,00 (oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente:

SUPLEMENTAÇÃO:

02.00.00.00 – EXECUTIVO

02.01.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.01.01.00 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

04.122.0003.2.002 – MANUTENÇÃO GAB. PREF. DEPENDÊNCIAS

3.3.90.33.00 – PASSAGEM E DESPESSAS COM LOCOMOÇÃO_________________________ 20 = 10.000,00                                                                 

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA____________________ 21 =   4.000,00

02.03.01.00 – SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2.004 – MANUTENÇÃO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ___________________________________________34 =   3.000,00

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA____________________ 36 = 14.000,00

3.3.90.39.00 – OUTOS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA __________________ 37 =   7.000,00

02.04.01.00 – SETOR DA AGRICULTURA

20.606.0008.2.005 – MANUTENÇÃO SETOR DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO____________________________________________49 = 19.000,00

02.05.01.00 – SETOR DE FINANÇAS

04.123.0009.2.006 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO___________________________________________ 57 = 15.000,00

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA_________________ 60 = 15.000,00

3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES_____________________________________62 = 20.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES________________________63 =   2.000,00

02.05.03.00 – PAGAMENTO DO PASEP

28.845.0031.0106 – CONTRIBUIÇÃO FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.47.12 – CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP___________________________________67 = 20.000,00

02.06.01.00 – F.M.E. – FUNDEB 60%

12.365.0033.2042 – MANUTENÇÃO PRÉ – ESCOLA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL________________________70 = 70.000,00

02.06.02.00 – F.M.E. – FUNDEB 40%

12.361.0012.2008 – MANUTENÇÃO F.M.E. FUNDEB 40%

3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS______________________________________________74 = 10.000,00

02.07.01.00 – MANUTENÇÃO DA PRÉ- ESCOLA

12.365.0014.2040 – MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – PRÓPRIOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO___________________________________________92 = 10.000,00

12.365.0014.2047 – MANUTENÇÃO E DISTR. DA MERENDA ESCOLAR – FEDERAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO___________________________________________94 =   5.000,00

12.365.0016.2045 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – FEDERAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA________________ 97 = 13.000,00

02.07.02.00 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0014.2047 – MANUTENÇÃO E DISTR. MERENDA ESCOLAR – FEDERAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO__________________________________________100 = 10.000,00

12.361.0015.2011 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO__________________________________________106 = 40.000,00

3.3.90.33.00 – PASSAG.E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO____________________________107 =   1.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES______________________ 111 =   3.000,00

12.361.0016.2043 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – ESTADO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA________________118 =   5.000,00

12.361.0016.2045 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – FEDERAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA________________119 = 20.500,00

02.08.01.00 – SETOR ENSINO MÉDIO

12.361.0014.2046 – MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR – ESTADO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO__________________________________________121 =   7.000,00

12.362.0017.2053 – MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO – FEDERAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA___________________ 125 =    4.000,00

02.10.01.00 – SETOR ESPORTE E LAZER

27.813.0019.2015 – MANUTENÇÃO SETOR LAZER

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA_________________ 157 = 30.000,00

27.812.0041.2063 – MANUTENÇÃO ESPORTE

3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO_________________________  142 =   5.000,00

02.11.01.00 – SETOR DE OBRAS

15.452.0020.2016 – MANUTENÇÃO SETOR OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO__________________________________________   182 = 160.660,00

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA___________________ 184 =   30.000,00

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA_________________185 =    20.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES_______________________ 187 =         500,00

02.12.01.00 – SETOR DA SAÚDE

10.301.0021.2017 – MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO___________________________________________195 =    40.000,00

10.301.0021.2048 – MANUTENÇÃO FDO MUNICIPAL SAÚDE – ESTADO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO_________________________________________   201 =     32.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES________________________205 =     16.000,00

10.301.0021.2049 – MANUTENÇÃO FDO MUNICIPAL SAÚDE – FEDERAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO_________________________________________   209 =     32.000,00

02.14.01.00 – SETOR DE ÁGUA

17.512.0028.2024 – MANUTENÇÃO SETOR DE ÁGUA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO__________________________________________247 =       6.000,00

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA_______________ 250 =      65.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES______________________252 =        3.000,00

02.14.02.00 – SETOR DE ESGOTO

17.512.0029.2025 – MANUTENÇÃO SETOR DE ESGOTO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA_______________258 =        6.000,00

02.15.01.00 – SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS

26.785.0030.2026 – MANUTENÇÃO DO SERM.

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO_________________________________________264 =       36.000,00

02.16.01.00 – SETOR DA ASSITÊNCIA SOCIAL

08.244.0027.2050 – MANUTENÇÃO FDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESTADO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO_________________________________________279 =       15.000,00

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA____________________ 281 =         7.000,00

08.244.0027.2051 – MANUTEÇÃO FDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEDERAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO_________________________________________287 =        15.000,00

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA______________ 290 =          4.000,00

TOTAL:- ______________________________________________________R$850.660,00

Artigo 2º – O crédito aberto será coberto com recursos a que alude o inciso III, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.  

ANULAÇÃO:

02.00.00.00 – EXECUTIVO

02.01.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.10.01.00 – SETOR ESPORTE E LAZER

27.812.0041.1089 – CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA BEIRA RIO

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES __________________________________________137 =    105.000,00                                                           

27.813.0019.1078 – REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ORLA DO LAGO E PRAIA

4.4.91.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES___________________________________________150 = – 515.500,00

02.11.01.00 – SETOR DE OBRAS

15.451.0020.1045 – RECAPE DAS RUAS DO RESIDENCIAL VALE DAS ÁGUAS

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES___________________________________________163 =   128.160,00

15.451.0020.1063 – RECAPE ASFÁLTICO DIVERSAS RUAS DA CIDADE

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES___________________________________________168 =     42.000,00

15.451.0020.1095 – OBRAS ALMOXARIFADO E GARAGEM MUNICIPAL

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES___________________________________________175 =    50.000,00

02.13.02.00 – MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA APAE

08.242.0024.2020 – SUBVENÇÃO SOCIAL APAE

3.3.50.43.00 – SUBVENÇÃO SOCIAL______________________________________________229 =   10.000,00

TOTAL: _____________________________________________________R$850.660,00

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                          Iacanga, 08 de novembro de 2018.

                                                              Ismael Edson Boiani

                                                                          Prefeito

                                                                Décio Spera Junior

                                                     Secretário Municipal de Gabinete

você pode gostar também Mais do autor