DECRETO Nº 1013 / 2018

    de 07 de novembro de 2018

                    “Convoca a XI Conferência Convencional e VII Conferência Lúdica                     Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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                                            ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Estado de São Paulo, emconjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretária Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por leie, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para construção de propostas direcionadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas.

                                             DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a “XI Conferência Convencional e VII Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, a ser realizada nos dias 21 e 22 de novembro de 2018, tendo como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamentos das Violências.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias

                                        Iacanga, 07 de novembro de 2018

                                               ISMAEL EDSON BOIANI

                                                             Prefeito

Registrado no Setor e Expediente e publicado na forma da legislação vigente.

                                                DÉCIO SPERA JUNIOR

                                                 Secretário de Gabinete

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