DECRETO Nº 1012/2018

                                                 de 07 de novembro de 2018

“Dispõe sobre a realização do Processo Seletivo 001/2018, para provimento de funções na Administração Municipal pelo regime celetista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências”.

ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

 

 DECRETA:-

                Art. 1º – Fica o Departamento de Pessoal, autorizado a realizar o Processo Seletivo 001/2018 para contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidades do Município, a saber: PEB – Educação Infantil, PEB I – Ensino Fundamental I, PEB I – Educação Especial, PEB II – Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês, Artes, Educação Física.

                Art. 2º- Fica nomeada a Comissão do presente Processo Seletivo    para organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos em caráter temporário para atender necessidades na Administração Municipal, no Setor da Educação.

§ 1º – A Comissão será composta pelos seguintes membros: Camila de Cassia Marini Oliveira, RG nº 32.387.016-8, Professor Coordenador; Silveli Pultrini Victor, RG nº 19.811.266, Diretor de Escola; Ana Silvia Cherri, RG nº 20.925.648, Encarregado de Expediente, sob a presidência do primeiro para coordenar a realização do Processo Seletivo.

§ 2º – A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Processo Seletivo.

Art. 3º– Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos vagos cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Processo Seletivo nº 001/2018, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.

Art. 4º – O Processo Seletivo nº 001/2018, reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.

                Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             Iacanga, 07 de novembro de 2018.

                               Ismael Edson Boiani

                                           Prefeito

Registrado no Setor de Expediente e publicado de acordo com a lei vigente.

 

  Décio Spera Junior

 Secretário Municipal de Gabinete

 

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