DECRETO Nº 1.000/2018

“Dispõe sobre a realização do Concurso Público 003/2018, para provimento de cargos na Administração Municipal pelo regime celetista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e nomeia a Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências”.

De 05 de julho de 2018

ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º – Fica o Departamento de Pessoal, autorizado a realizar o Concurso Público 003/2018, para contratação e preenchimento de empregos públicos no quadro permanente de Subprocurador do Município.

Art. 2º- Fica nomeada a Comissão do Concurso Público nº 003/2018 para acompanhar a organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos para provimento de cargos na Administração Municipal.

  • – A Comissão será composta pelos seguintes membros: Hélio Sávio da Cunha Borba, CPF nº 359.835.406-10, Marco Antônio Previero, CPF nº078.302.788-57 e Sandra de Fátima Ticianel CPF nº 248.524.778-17, sob a presidência do primeiro para coordenar a realização do Concurso Público.
  • – A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Concurso.

Art. 3º– Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Concurso Público nº 003/2018, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinente.

Art. 4º – O Concurso Público nº 003/2018, reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 05 de julho de 2018.

ISMAEL EDSON BOIANI
Prefeito

Registrado no Setor de Expediente e publicado de acordo com a lei vigente.

DÉCIO SPERA JUNIOR
Secretário Municipal de Gabinete

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