Decreto nº 996/2018

“Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias com Excesso de arrecadação a ser verificada no corrente exercício e dá outras providências”.

De 14 de junho de 2018.

ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º – Fica a Prefeitura do Município de Iacanga na pessoa de seu representante legal, autorizada a abrir na contadoria Municipal, Crédito na importância de R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente:

02.00.00.00

02.11.00.00

02.11.01.00

15.451.0020.1063

4.4.90.51.00

 

02.12.00.00

02.12.01.00

10.301.0021.2.048

4.4.90.52.00

EXECUTIVO

URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

SETOR URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

RECAPE ASFÁLTICO DIVERSAS RUAS DA CIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

SETOR DA SAÚDE

MANUTENÇÃO DO SETOR DA SAÚDE

MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE – ESTADO

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

 

 

 

 

167

 

 

 

 

205

 

 

 

 

 

 

213.500,00

 

 

 

 

100.000,00

 

 

TOTAL……………………………………………………………………………………………………………………R$313.500,00

Art. 2º – O presente crédito será coberto com os recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 14 de junho de 2018.

ISMAEL EDSON BOIANI
Prefeito

Registrado no Setor de Expediente e publicado de acordo com a lei vigente.

DÉCIO SPERA JUNIOR
Secretário Municipal de Gabinete

 

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