LEI Nº 1630/2018

Dispõe Sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Turismo da Lei nº 1555/2016 e revoga as disposições em contrário

De 17 de maio de 2018

Ismael Edson Boiani, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São    Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 2º da Lei nº 1.555/2016 passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2º. O COMTUR fica assim constituído por:

I – Um titular e um suplente da Secretaria Municipal de Esporte;

II- Um titular e um suplente da Coordenadoria Municipal de Turismo;

III- Um titular e um suplente da Secretaria Municipal de Educação;

IV- Um titular e um suplente da Coordenadoria Municipal de Cultura;

V- Um titular e um suplente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente;

VI- Um titular e um suplente do Poder Legislativo Municipal;

VII- Um titular e um suplente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Iacanga – CDL;

VIII- Um titular e um suplente da associação de Produtores Rurais de Iacanga – A.P.R.I.;

IX- Um titular e um suplente dos Artesãos de Iacanga;

X- Um titular e um suplente dos proprietários de Restaurantes;

XI- Um titular e um suplente dos proprietários de Bares;

XII- Um titular e um suplente dos proprietários de Lanchonetes;

XIII- Um titular e um suplente dos proprietários de Atrativos Turísticos;

XIV- Um titular e um suplente de Escola Técnica Profissionalizante;

XV – Um titular e um suplente dos proprietários de Hotéis, Pousadas e similares;

XVI – Um titular e um suplente do LIONS CLUBE DE IACANGA;

XVII – Um titular e um suplente do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Iacanga – COPLEI;

XVIII – Um titular e um suplente do Clube de Esporte, Recreação e Lazer sendo eles gerentes ou diretores.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Iacanga,  17 de maio de 2018.

Ismael Edson Boiani
Prefeito

Registrada no Setor de Expediente e Publicada na forma da Lei vigente.

Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete

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