LEI Nº 1.618/2018

Dispõe sobre alteração do artigo 6º. da Lei nº 1.591/2017 de 20 de abril de 2017 e dá outras providências

De 08 de março de 2018

Ismael Edson Boiani, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º– O artigo 6º da Lei Municipal nº 1.591 de 20 de abril de 2017, passa a ter a seguinte redação:

Art. 6º-  O COMDEMA, é composto de forma paritária por representantes titulares e suplentes de Órgãos   Públicos e da Sociedade Civil, da seguinte forma:

I        01(um) representante da Câmara Municipal;

II        01(um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Projetos;

III       01(um) representante da Secretaria Municipal de Educação ou Saúde;

IV       01(um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

V        01(um) representante de Entidades Ambientalistas ou Ruralistas;

VI       05(cinco) representantes dos Diversos Segmentos da Sociedade;

VII      01(um) representante da Coordenadoria de Turismo e Conselho Municipal de Turismo

VIII    01(um) representante da Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental

Art.2º-  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Iacanga 08 de março de 2018.

Ismael Edson Boiani
Prefeito

Registrada no Setor de Expediente e Publicada na forma da Lei vigente.

Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete

você pode gostar também Mais do autor