LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2018

Da continuidade a reforma administrativa, extingue e cria cargos, fixa os respectivos salários dá enquadramento e outras providências

De 08 de março de 2018

Ismael Edson Boiani, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São    Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam extintos 04 cargos efetivos de Dentista de 20 (vinte) horas, criados pela Lei Complementar Nº 108/2017 De 20 de novembro de 2017.

Art. 2º – Ficam criados os seguintes cargos efetivos a serem preenchidos por ato de posse de funcionários aprovados e selecionados em concurso público de provas ou provas e títulos, a saber:

 

  • 1 – 4 (quatro) Cargos de Dentista, com carga horaria de 40 (quarenta horas) semanais, com remuneração na referencia 23–A, com as seguintes atribuições.

                                    I – Diagnosticar e tratar afecções da boca e região maxiofacial, fazer extrações ou restaurações, executar pequenas cirurgias bucais, atender urgências/emergências, promover e recuperar a saúde bucal em geral. Planejar e executar juntamente com a equipe, tarefas relacionadas à clinica odontológica visando o tratamento e higiene bucal; Participar do processo de identificação dos problemas dos diferentes grupos populacionais do território sob responsabilidade de seu serviço de saúde, atuando em equipes multidisciplinares e intersetoriais; Realizar profilaxia dentária aplicando flúor, afim de manter condições saudáveis à boca; executar pequenas cirurgias bucais; atendendo os casos específicos, para eliminar focos de infecções; Dar atendimento especializado conforme as atividades descritas nos programas municipais de acordo com as prioridades estabelecidas. Fazer encaminhamento dos pacientes conforme a referencia existente, e executar tarefas correlatas quando solicitado por superiores. Promover a reabilitação bucal, em todas as suas funções; estética, fonética e mastigação. Repor ou restaurar de forma indireta (por meio laboratorial) os (dentes), por meio de confecção de próteses fixas (coroas em metal, porcelana e materiais poliméricos e pontes) ou (próteses removíveis como prótese total, a popular dentadura ou prótese parcial removível, ponte móvel).

Art. 3º – A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Iacanga, 08 de março de 2018.

Ismael Edson Boiani
Prefeito

Registrada no Setor de Expediente e Publicada na forma da Lei vigente.

Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete

 

ANEXO VI – TABELA SALARIAL – Lei 1.584/2017 

GRAU A B C D E F G H I
REF.
1 1.145,96 1.182,70 1.223,29 1.263,85 1.306,96 1.352,63 1.400,79 1.451,52 1.504,38
2 1.176,07 1.213,92 1.255,74 1.297,51 1.341,90 1.388,95 1.438,54 1.490,81 1.545,25
3 1.207,09 1.246,08 1.289,15 1.332,16 1.377,92 1.426,36 1.477,44 1.531,25 1.587,33
4 1.239,04 1.279,19 1.323,56 1.367,88 1.414,97 1.464,87 1.517,49 1.572,94 1.630,71
5 1.271,94 1.313,32 1.359,00 1.404,65 1.453,18 1.504,57 1.558,76 1.615,85 1.675,34
6 1.339,74 1.383,60 1.432,02 1.480,41 1.531,83 1.586,32 1.643,77 1.704,28 1.767,37
7 1.355,99 1.406,39 1.459,57 1.514,87 1.573,69 1.634,00 1.697,80 1.765,84 1.836,04
8 1.656,83 1.721,17 1.789,27 1.861,58 1.938,14 2.016,84 2.099,80 2.186,99 2.278,45
9 1.740,00 1.808,39 1.880,70 1.957,30 2.038,13 2.123,19 2.212,50 2.306,11 2.403,95
10 1.828,04 1.901,97 1.978,56 2.059,38 2.144,47 2.233,79 2.327,35 2.425,22 2.529,44
11 1.923,46 2.001,96 2.089,76 2.172,14 2.263,56 2.359,28 2.459,28 2.565,59 2.676,20
12 2.023,74 2.106,17 2.193,38 2.284,84 2.380,54 2.482,64 2.589,01 2.701,70 2.818,72
13 2.128,91 2.216,58 2.310,37 2.408,19 2.510,30 2.618,78 2.731,47 2.850,61 2.976,11
14 2.243,86 2.335,90 2.435,85 2.540,07 2.648,55 2.763,41 2.884,64 3.012,26 3.146,26
15 2.363,74 2.463,50 2.569,85 2.662,84 2.797,44 2.972,11 3.048,40 3.182,43 3.330,08
16 2.493,40 2.599,63 2.712,33 2.831,49 2.954,85 3.084,58 3.220,73 3.363,22 3.514,24
17 2.630,39 2.744,27 2.863,34 2.988,85 3.120,73 3.259,00 3.403,63 3.556,78 3.716,31
18 2.774,68 2.895,28 3.022,90 3.156,89 3.297,30 3.444,05 3.599,32 3.760,97 3.931,14
19 2.931,23 3.059,06 3.195,19 3.337,70 3.486,58 3.644,00 3.807,77 3.980,05 4.160,86
20 3.095,10 3.229,28 3.373,86 3.524,87 3.684,36 3.850,31 4.024,71 4.207,61 4.401,19
21 3.185,60 3.327,06 3.475,92 3.631,24 3.795,00 3.967,28 4.148,06 4.337,36 4.537,30
22 4.300,56 4.491,50 4.690,93 4.899,20 5.116,73 5.343,91 5.581,18 5.828,99 6.087,79
23 6.371,20 6.654,08 6.949,52 7.258,08 7.580,34 7.916,91 8.268,42 8.635,54 9.018,95
24 8.657,58 9.041,98 9.443,44 9.862,73 10.300,63 10.757,98 11.235,64 11.734,50 12.255,51

 

ESCALA DE VENCIMENTOS DE DOCENTELei 1.584/2017

ESCALA DE VENCIMENTOS DE DOCENTE “A” 

 Nível I II III IV V VI VII VIII
 
 

Faixa

1    1.405,16    1.470,08    1.538,25    1.609,84    1.685,00    1.763,91    1.846,79    1.933,81
2    1.836,89    1.923,41    2.014,25    2.109,63    2.209,78    2.314,95    2.425,36    2.541,30
3    2.269,47    2.377,61    2.491,16    2.610,39    2.735,59    2.867,04    3.005,06    3.149,99
4    1.707,70    1.787,74    1.871,81    1.960,06    2.052,74    2.150,05    2.252,23    2.359,50
5    3.307,42    3.467,47    3.635,51    3.811,96    3.997,23    4.191,76    4.396,01    4.610,48

 

ESCALA DE VENCIMENTOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO “B”

 

Nível I II III IV V VI VII VIII
 
FAIXA

1

   4.366,90    4.579,90    4.803,58    5.038,42    5.285,01    5.543,94    5.815,81    6.101,27

TABELA “A”

Faixa 1 – PEB I – EJA

Faixa 2 – PEBI – Infantil

Faixa 3 – PEB I – Ensino Fundamental – I

Faixa 4 – PEB II – Ensino Fundamental – II – Jornada Inicial

Faixa 5 – PEB II – Ensino Fundamental – II – Jornada Completa

TABELA “B”

Faixa 1 – Diretor de Escola

você pode gostar também Mais do autor