PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DA ÁGUA

ALERTA IMPORTANTE À POPULAÇÃO

Para atender seus objetivos, a Prefeitura do Município de Iacanga juntamente com a Secretária Municipal de Saneamento Ambiental comunica a população em geral a vigência da Lei nº1455/2014, de 07 de agosto de 2014, que tem por finalidade instituir e regulamentar a proteção, a recuperação e a manutenção da qualidade ambiental dos Mananciais de interesse municipal para abastecimento público.

Dando continuidade a este referido programa que visa mitigar o desperdício de água, medidas de fiscalização e penalização do ato infracional previsto no Art. 8º em seus parágrafos § 1, § 2 e § 3 estão sendo aplicados mediante comprovação fotográfica do ato praticado.

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