EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2018

OBJETO: RECEBER INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA DE EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), PARA ATENDER CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IACANGA – SP

OBJETO: RECEBER INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA DE EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), PARA ATENDER CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IACANGA – SP.

DATA PARA RETIRADA FICHA DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE PROJETOS: 06 de março de 2018 até 09 de março de 2018 as 16Horas.

 PERÍODO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS: 12/março/2018 à 14/março/2018.

O MUNICÍPIO DE IACANGA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público, para ciência dos interessados, o presente EDITAL nº 0/2018, objetivando receber inscrição de pessoas jurídicas interessadas em participar de seleção da melhor proposta de execução indireta do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), para atender crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco social do Município de Iacanga-Sp, para posterior formalização de contratos com essa Administração Municipal, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório.

1     – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

 1.1    Como continuidade e ampliação dos trabalhos já desenvolvidos no Município de Iacanga, apresenta-se o Projeto Municipal de Serviços de Convivência, tendo por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de desenvolvimento de autonomia e sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social e econômica. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas e expressão, interação e proteção social. Incluindo vivencias que valorizem suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir, em conformidade a NOB/SUAS e a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais da Assistência Social regulamentado pela Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social. Com objetivo de adotar as ações que complementem para a família e a comunidade na proteção e desenvolvimento dos atendidos e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, assegurando os passos de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de ações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, possibilitando a ampliação do universo informacional, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidade, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, estimulando a participação na vida pública do território, desenvolvendo competências para compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo, contribuindo para a inserção do convívio social.

E a geração de renda tem por objetivo proporcionar ao público em geral o acesso a diversas oficinas, propiciando condições para complementação e geração de renda familiar e consequentemente melhoria na qualidade de vida.

 2 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 2.1 O processo de seleção dos Projetos ocorrerá impreterivelmente entre os dias 06/03/2018 e 19/03/2018. Entre os dias 06/03/2018  e 09/03/2018 será realizada a inscrição dos interessados com a apresentação dos Projetos. A seleção dos Projetos será realizada entre os dias 12/03/2018 e 14/03/2018. Os selecionados serão convocados para entrevistas entre os dias 15/03/2018 e 16/03/2018. O local e horário das entrevistas serão divulgados previamente pela comissão responsável pela seleção dos projetos, preferencialmente por meio eletrônico, no endereço fornecido quando do preenchimento da ficha de inscrição.

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO PERÍODO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PERÍODO DE ENTREVISTA PERÍODO

DE CONTRATAÇÃO

07/03/2018 09/06/2018 12/03/2018

14/03/2018

15/03/2018 16/03/2018 De acordo com a necessidade das atividades

 

2.2 A seleção dos projetos será realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção designados por Portaria, e por demais convidados, caso haja necessidade e interesse por parte da Comissão.

2.3 O processo de seleção será regido por este documento e realizado nas dependências da Secretaria municipal de assistência social

3 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Os interessados deverão possuir:

3.1        Formações práticas e teóricas e/ou acadêmica nas áreas de interesses;

3.1.1   Experiência comprovada via currículo numa das áreas em que exista vagas para oficineiros;

3.1.2   Não ser servidor público, seja na esfera municipal, estadual ou federal;

3.1.3   Ter disponibilidade de horário para o desenvolvimento pleno das atividades que lhe forem conferidas.

4      – DA INSCRIÇÃO

 4.1        As inscrições dos interessados deverão ser feitas impreterivelmente dentre os dias 07/03/2018 e 09/03/2018

4.2        Inscrições feitas fora do prazo estabelecido por este edital não serão aceitas e os projetos serão desclassificados.

4.3 As inscrições serão recebidas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Iacanga, situada na Rua Cicero Mattar nº 100, contendo documentos e informações listadas no item 5 deste edital.

4.4  A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial da Prefeitura do Município de Iacanga no endereço eletrônico www.iacanga.sp.gov.br

5      – DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

5.1 Ficha de inscrição, que deverá ser retirada na Secretaria Municipal de Assistência Social de Iacanga, situada na Rua Cicero Mattar nº 100. À ficha de inscrição deverão ser anexados os seguintes documentos:

  1. a) Cartão CNPJ;
  2. b) Documentos pessoais do representante legal da empresa (RG e CPF);
  3. c) Projeto que deverá conter manifestações dos motivos, as inspirações, os fundamentos, o que almeja e outros que entender necessário e prudente, contendo, no mínimo: Objetivo, justificativa, Desenvolvimento e Cronograma, Público Alvo, Forma de Seleção, Recursos Materiais para a execução da oficina.
  4. d) Currículo do profissional que servirá de oficineiro, deverá conter informações básicas de experiência profissional. Para análise curricular serão avaliadas as experiências profissionais na área em que se deseja concorrer. Ao currículo, deve-se anexar os seguintes documentos:

d.1 RG e CPF;

d.2 Comprovante de Residência;

d.3 Documento que comprove a formação/experiência profissional, como: diplomas, certificados, etc.

5      –  DAS ATRIBUIÇÕES DOS OFICINEIROS

6.1    Ministrar as aulas programadas durante o período de execução do projeto na área específica em que for contratado.

5.2        Organizar e executar os planos de aulas concernente às atividades a serem desenvolvidas.

5.3        Zelar pela preservação do material que utilizar em virtude de realização de suas atividades.

5.4        Realizar o controle de frequência dos alunos participantes do projeto.

5.5        Acompanhar os alunos em apresentações, passeios, visitas técnicas, dentre outras atividades.

5.6        Apresentar mensalmente relatório, contendo carga horária e descrição das atividades realizadas no projeto.

6      – DA SELAÇÃO DOS PROJETOS

7.1   O processo de seleção dos projetos será realizado do dia   12 de março de2018 e 14 de março de 2018 em duas etapas: a primeira, classificatória consistirá na análise do projeto e da documentação da inscrição; a segunda será realizada por meio de entrevistas entre os interessados selecionados e os membros da equipe do projeto.

6.2        Os projetos selecionados serão classificados de acordo com os seguintes critérios:

  1. a) Experiência profissional do interessado na área de atuação;
  2. b) Experiência na realização de trabalhos de atuação;
  3. c) Clareza na exposição das ideias do projeto;
  4. d) Desempenho condizente com as diretrizes do projeto no momento da entrevista.

7      – DA CONTRATAÇÃO

8.1 Os candidatos selecionados poderão ser convocados a partir do dia 20 de março de 2018 ou a tempo da oficina a ser ministrada, via e-mail ou telefone, para entrega de documentos.

8.2        O início das atividades será determinado pela Prefeitura do Município de Iacanga

8.3        São documentos necessários para a contratação:

– Documentos do oficineiro:

– RG ou RNE;

– CPF

– Endereço eletrônico e telefone de contato;

– Comprovante de residência;

Documentos da empresa:

– Última alteração do contrato social, devidamente registrado, com indicação de objeto social compatível com o objeto de contratação e indicação do oficineiro; ( quando necessário)

– Requerimento de empresário individual do oficineiro, devidamente registrado com indicação da atividade compatível com o objeto da contratação;

– RG do representante legal;

– CPF do representante legal;

– Cartão do CNPJ;

– Comprovante de conta bancária em nome da empresa; pessoa

– Ficha cadastral do representante legal da empresa, contendo: nome, nacionalidade, profissão, estado civil, e-mail e telefone de contato.

9      – DA REMUNERAÇÃO

9.1 A remuneração dos oficineiros será feita por cada hora/aula de trabalho.

9.2        Só será paga a hora/aula de trabalho em que constar nos planos de aula de cada oficineiro, que deve registrar as atividades realizadas e o tempo gasto para cada uma delas.

9.3        O pagamento será autorizado após a realização de cada etapa das oficinas mediante solicitação das notas referente ao serviço prestado.

9.4        A participação no projeto na função de oficineiro não configura vínculo empregatício desse profissional com a Prefeitura do Município de Iacanga

9.5        O pagamento só será autorizado mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  1. a) nota fiscal;
  2. b) número da agência, conta corrente (nominal) e nome do banco em que será realizado o depósito bancário;
  3. c) período da realização da atividade;
  4. d) relação da quantidade de horas trabalhadas em cada etapa das oficinas do projeto;
  5. e) lista de presença dos participantes das atividades do projeto.

10 – DO PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

10.1 O projeto será executado no período de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual ou menor período, conforme a conveniência do programa.

11 – DAS OFICINAS

 11.1 EDUCADOR SOCIAL para adolescentes.

Compete ao Educador Social mediar e facilitar o processo de socialização do jovem e a integração dos coletivos sob sua responsabilidade; realizar planejamento juntamente com a equipe de referência do CRAS de todas as ações a serem desenvolvidas; participar de atividades com as famílias dos jovens, bem como auxiliar em seu acompanhamento; atuar como interlocutor junto às escolas, na troca de informações, participar da atividades de capacitação continuada do CRAS, planejar e organizar atividades a serem desenvolvidas pelos monitores de oficinas de acordo com a tipificação nacional do SCFV; monitorar as frequências dos usuários para inserir na vigilância socioassistencial; realizar relatórios de atividades desenvolvidas no SCFV; realizar junto com a equipe do SCFV busca ativa quando necessário; acompanhar as atividades desenvolvidas pela equipe do SCFV; realizar outras atividades correlatadas ao SCFV emanadas pelo gestor, participar de reuniões, capacitações, seminários e cursos; ter como escolaridade, no mínimo, ensino médio completo e ter domínio na área de informática, fotografia e edição de textos e vídeos.

11.3 OFICINEIRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS: JIU JITSU, NATAÇÃO, VOLEIBOL E ATLETISMO.

Compete ao oficineiro ministrar aulas teóricas e práticas; desenvolver coletivamente atividades esportivas; estimular e desenvolver potencial criativo das crianças, adolescentes, aplicando técnicas do esporte, assim como suas regras; planejar; executar e avaliar o acompanhamento físico das crianças, adolescentes; promover a inclusão de pessoas com deficiência. A pessoa jurídica deverá estar regularizada na federação pertinente, deverá possuir inscrição estadual alvará municipal de funcionamento, assim como documentos do professor que irá ministrar as aulas. O oficineiro terá que possuir certificado e cursos de qualificação de regência em treinamento desportivo dentro da modalidade; caberá ao mesmo planejar e desenvolver as aulas e atividades envolvendo treinos e competições, visando sempre à integração social e rendimento; ter experiência e referências no trabalho com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com o desporto adaptado.

11.4 OFICINEIRO DE DANÇA, TEATRO E MUSICA

Caberá ao oficineiro de dança realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento; registrar a frequência diária dos aprendizes; participar de reuniões com a coordenação dos cursos; avaliar o desempenho dos aprendizes; desenvolver oficinas com conteúdo teórico e prático; participar das atividades de capacitação, quando solicitado; fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos; introduzir novas abordagens sobre a dança artística e teatral, em consonância com a demanda atual da área; atuar ética e profissionalmente; participar dos eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social e suas unidades; Oferecer possibilidades de atualização e habilitação para o exercício de Arte-educadora, Instrutor, Dançarino e Coreógrafo das diversas danças como: dança de salão, street dance, dentre outras. Despertar a consciência para o valor das danças enquanto atividade física, cultural e de lazer que desenvolve o domínio do movimento através de habilidades motoras específicas e a autoconsciência do corpo por meio da sensibilidade sinestésica. O musico deverá ministrar aulas de canto ao Coral atendido juntamente a Coordenadoria de cultura.

11.5 OFICINEIRO para cursos de assistente de cabeleireiro

Compete ao cabeleireiro capacitador, passar aos seus alunos conhecimentos de lavagem, secagem escovação dos cabelos, ter conhecimento em colorimetria, é a ciência que estuda as cores e se torna capilar quando o assunto são os cabelos, com suas combinações, composições, neutralizações e contrastes. A colorimetria capilar é um dos conhecimentos mais utilizados pelos cabeleireiros e aprender a dominá-la com sabedoria é de extrema utilidade para quem está começando na profissão”, portanto o conhecimento comprovado através de capacitação realizada pelo FUSSESP de São Paulo é um item necessário para poder atuar neste curso em especifico e parceria.

11.6 OFICINEIRO PARA CURSO DE MANICURE E PEDICURE

Compete por meio de técnicas específicas e habilidades de higienização, corte, lixamento, hidratação e esfoliação, colocação de unhas postiças e de decoração, para o embelezamento e cuidado das unhas das mãos e dos pés, atendendo às normas de biossegurança. Preferencialmente com certificação em curso de Podologia.

11.7 Pedagogo

Na assistência Social atuará como educador que utiliza do lúdico pedagógico para desenvolver ações que intervenham diretamente na vida social da do adolescente, estimulando seu interesse relacionamentos  sociais, melhorando seu rendimento e comportamento escolar. Realizará acompanhamento do planejamento pedagógico para o desenvolvimento do adolescente; promoverá projetos que visam despertar interesses e profissionais e educativos para o meio ambiente, saúde, auto estima e protagonismo. Realizará atividades grupais; reuniões com as famílias; palestras para divulgação dos serviços disponibilizados elaborando material didático e gráfico e demais afins.

11.8 Psicólogo: terá como atribuição o acompanhamento da rotina dos adolescentes, atendendo e orientando em casos de questões comportamentais, identificando as vulnerabilidades e acompanhamento e encaminhamento familiar. Aplicação de dinâmicas direcionadas e objetivas. O psicólogo social atua na realidade das famílias e visa intervir para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários assim como a promoção de ações de convívio e interação na comunidade.

 11.9 Confeiteiro: profissional responsável por elaborar produtos de confeitaria, fazendo uso de normas de higiene e segurança no desenvolvimento do seu trabalho. Um Confeiteiro cria e recria receitas de confeitados convertendo-as em obras sem igual saborosas e inusitadas, zelando pela qualidade dos produtos e sua validade, experimentar constantemente novas receitas, visando assim distinguir as que produzem melhores resultados e quais ingredientes são mais agradáveis para os consumidores. Deverá ter disponibilidade para ministrar aulas do Projeto Padaria artesanal do FUSSESP em parceria com o Fundo Social do município.

 12 – DO ESPAÇO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO

As ações do referido projeto serão todas desenvolvidas no Município de Iacanga, que constantemente desenvolve Programas e Projetos da mais variada natureza, postos à disposição de toda comunidade, visando ao desenvolvimento artístico, social, cultural e atividades físicas e geração de renda. As ações aqui apresentadas serão de grande impacto socioassistencial na comunidade em questão, haja vista que justificará ainda mais uma das atribuições do Poder Público, ou seja, a colocação à disposição de toda a população de atividades culturais e socioeducativas.

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 O oficineiro que, no decorrer da execução do projeto, se mostrar incoerente com as diretrizes do mesmo, poderá ser substituído.

 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral do referido projeto.

 13.3 Os contratos poderão ser prorrogados por igual ou menor período no interesse do programa e dentro das normas pertinentes à matéria.

 13.4 A carga horária poderá ser aumentada caso haja necessidade de formação de novas turmas ao critério da Prefeitura do Município de Iacanga. Em caso de oficineiro não poder atender à nova demanda, serão aproveitados, pela ordem de classificação, os projetos em cadastro de reserva.

 13.5 Havendo desistência ou necessidade de substituição do oficineiro e, ainda, desde que dentro do prazo do contrato, poderão ser aproveitados os projetos apresentados desde que sejam adequados ao objeto selecionado e não tenham sido eliminados por falta de condição técnica do oficineiro, formando-se cadastro de reserva.

 13.6 As despesas relativas às viagens de orientação, às ações de formação, apresentações e participações em atividades especiais serão de responsabilidade da Prefeitura do Município de Iacanga.

 13.7 A contratação se dará pelo Município de Iacanga, a quem compete a fiscalização e coordenação por seus órgãos e departamentos, de todo projeto.

 13.8 Para a oficina se manter ativa deverá haver, no mínimo, 10 (dez) alunos frequentando regularmente. Em caso de não preenchimento das vagas, fica o Município de Iacanga desobrigado da contratação.

Para que não se alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, ou seja, no átrio da Prefeitura do Município de Iacanga, situada na Rua Joaquim Pedro de Oliveira nº 401, Iacanga Estado de São Paulo.

Iacanga, 05 de março de 2018.

ISMAEL EDSON BOIANI
PREFEITO MUNICIPAL