LEI Nº 1616/2017

Dispõe sobre a concessão de subvenção social as Instituições que especifica, durante o exercício de 2018 e dá outras providências

De 18 de dezembro de 2017

ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Iacanga APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica concedida subvenção social durante o exercício de 2018 para as instituições abaixo relacionadas e com os seguintes valores:

I- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IACANGA
a) Para despesas de custeio e plantões médicos………………………………..R$ 5.375.000,00

II- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
a) Atendimento a Pessoas Portadoras de Deficiências………………………R$ 374.312,00

III – Associação Cristã de Proteção a Infância e Juventude
a) Para Atendimento as Crianças……………………………………………………R$ 50.688,00

Total………………………………………………………………………………………….R$ 5.800.000,00

Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias para o exercício de 2018.

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Iacanga, 18 de dezembro de 2017.

Ismael Edson Boiani
Prefeito

Registrada no Setor de Expediente e Publicada na forma da Lei vigente.

Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete

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