VALOR DA TERRA NUA – VTN – 2020

A Coordenadoria Municipal de Tributação torna público o Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua – VTN – que através de pesquisas e levantamentos realizados por profissional técnico, obteve-se os valores venais, por aptidão, de propriedades rurais para fins de base de cálculo do ITR a serem empregados pelos proprietários rurais no Município de Interesse Turístico de Iacanga para recolhimento do referido tributo em 2020, em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.640/2016, alterada pela Instrução Normativa RFB Nº 1.879, de 03 de abril de 2019.

Com fundamento no Convênio celebrado entre este Município de Iacanga – SP e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando a delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, bem como a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), encaminho para apreciação e consulta, a inclusão/atualização do valor de referência da terra nua do ano de 2020, junto ao Portal do ITR.

  Aptidão Agrícola  VTN médio/há (R$)
  LAVOURA – APTIDÃO BOA  R$ 15.400,31
  LAVOURA – APTIDÃO REGULAR  R$ 12.650,25
  LAVOURA – APTIDÃO RESTRITA  R$ 11.000,22
  PASTAGEM PLANTADA  R$ 10.450,20
  SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL  R$ 8.800,18
  PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA  R$ 7.700,15

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