VALOR DA TERRA NUA – VTN – 2019

A Coordenadoria Municipal de Tributação torna público o Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua – VTN –  que através de pesquisas e levantamentos realizados por profissional técnico, obteve-se os valores venais, por aptidão, de propriedades rurais para fins de base de cálculo do ITR a serem empregados pelos proprietários rurais no Município de Iacanga para recolhimento do referido tributo em 2019, em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.640/2016, alterada pela Instrução Normativa RFB Nº 1879, de 03 de abril de 2019.

Com fundamento no Convênio celebrado entre este Município de Iacanga – SP e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando a delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, bem como a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), encaminho para apreciação e consulta, a inclusão/atualização do valor de referência da terra nua do ano de 2019, junto ao Portal do ITR.

Cidade de Iacanga

Aptidão Agrícola VTN médio/ha (R$)
LAVOURA – APTIDÃO BOA  R$           15.093,91
LAVOURA – APTIDÃO REGULAR  R$          12.398,56
LAVOURA – APTIDÃO RESTRITA  R$           10.781,36
PASTAGEM PLANTADA  R$             10.242,29
SIVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL  R$             8.625,09
PRESERVAÇÃO DE FAUNA E FLORA  R$            7.546,95

Dúvidas segue o link da IN RFB 1902/2019:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=102369&visao=anotado

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